O laudo médico da PF indicou a necessidade de reparo cirúrgico em caráter eletivo.

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (19/12) a realização de cirurgia no ex-presidente Jair Bolsonaro, após perícia da Polícia Federal constatar que ele é portador de hérnia inguinal bilateral.

O laudo médico da PF indicou a necessidade de reparo cirúrgico em caráter eletivo. Segundo a perícia, o procedimento deve ser realizado “o mais breve possível”, em razão da refratariedade aos tratamentos já adotados, da piora no sono e na alimentação e do aumento do risco de complicações decorrentes da pressão intra-abdominal.

Ao analisar o parecer técnico, Moraes autorizou a cirurgia para correção da hérnia inguinal bilateral, mas destacou que o procedimento não tem caráter de urgência. A decisão determina que a intervenção seja previamente agendada, cabendo à defesa informar ao Judiciário a data pretendida para a realização da cirurgia eletiva.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação no processo da trama golpista. A defesa havia solicitado autorização para que o ex-presidente fosse internado em hospital particular para a realização do procedimento.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes negou o pedido para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar. Segundo o ministro, a legislação prevê essa possibilidade apenas para condenados em regime aberto, o que não se aplica ao caso, já que o ex-presidente está em regime fechado.

O magistrado também rejeitou a solicitação da defesa para alterar o horário das sessões de fisioterapia realizadas por Bolsonaro. De acordo com Moraes, o atendimento médico deve seguir as regras administrativas da Superintendência da PF no Distrito Federal, cabendo aos profissionais de saúde se adequar aos horários estabelecidos pela corporação. Para o ministro, não houve comprovação de prejuízo à saúde do ex-presidente com a manutenção do cronograma atual.

A decisão ressalta ainda que Bolsonaro segue autorizado a receber atendimento médico e fisioterapêutico nas dependências da PF, desde que sejam respeitadas as normas administrativas e de segurança da unidade onde está custodiado.