A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou a Portaria nº 927/2025, estabelecendo um teto nacional de R$ 180 para a soma dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos na CNH. A regra entrou em vigor imediatamente.

A medida visa unificar os custos, que variavam muito entre os estados (em Minas Gerais, só o exame médico chegava a R$ 221,85).

Divisão: O valor limite de R$ 180 deverá ser dividido entre médicos e psicólogos credenciados (R$ 90 para cada exame).

Controvérsia: A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego repudiou a decisão, alegando que o teto, fixado sem estudos técnicos, pode precarizar o serviço, reduzir a rede de atendimento e impactar a segurança viária. A categoria anunciou que buscará medidas judiciais para contestar a portaria.