PL 5.990/2025 exige comprovação acadêmica ou certificação para conteúdos sobre saúde, finanças e produtos de risco.

O deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que busca regulamentar a atuação de influenciadores digitais em temas considerados sensíveis ou que demandam conhecimento técnico especializado.

Segundo o texto, criadores de conteúdo ficariam proibidos de publicar informações sobre medicamentos, procedimentos médicos, bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas, apostas e serviços financeiros sem comprovar formação acadêmica ou certificação profissional adequada.

Além disso, quando houver qualificação, o influenciador deverá exibi-la de forma clara em cada publicação relacionada a esses temas. A medida tem como objetivo reduzir a disseminação de informações inadequadas ou potencialmente prejudiciais ao público, especialmente em áreas que podem impactar diretamente a saúde e a segurança financeira dos consumidores.

Contexto e impacto

• O projeto surge em meio ao crescimento da influência digital no Brasil, onde milhões de pessoas consomem diariamente conteúdos de criadores em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.
• A proposta reflete preocupações com fake news e desinformação, especialmente em temas de saúde pública e investimentos financeiros.
• Caso aprovado, o PL poderá criar um marco regulatório inédito para influenciadores, impondo responsabilidades semelhantes às de profissionais regulamentados.

Repercussão

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação. Especialistas apontam que a medida pode gerar debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade digital e impacto econômico para o mercado de influenciadores.

Fonte: Yogonet Brasil