Novas regras para obtenção do documento começam a valer nesta semana

A partir desta semana, motoristas que não cometeram infrações no último ano poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos, conforme anunciado pelo Ministério dos Transportes nesta segunda-feira, 8. O benefício inclui a renovação automática do documento para quem apresentar histórico limpo de pontos na carteira.

Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes, explicou ao portal G1 que condutores sem registros de infrações no ano anterior receberão um selo de bom condutor. Esse selo garante gratuidade e dispensa de etapas presenciais na renovação da carteira.

“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”, explicou Renan Filho ao G1. “Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E, se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente.”

As mudanças serão oficializadas nesta terça-feira, 9, durante um evento no Palácio do Planalto no qual o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, uma versão aprimorada da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o ministério, as novas normas, que incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, serão publicadas no Diário Oficial da União em edição extra e entram em vigor imediatamente. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou as alterações no início de dezembro.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que 20 milhões dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com o valor, que pode chegar a R$ 5 mil.

Novo processo de obtenção da CNH não tem autoescola obrigatória

Pelas novas regras para tirar a carteira de habilitação, o curso teórico será oferecido gratuitamente e totalmente on-line pelo Ministério dos Transportes. Candidatos poderão optar entre estudar de forma virtual ou manter aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Sobre as aulas práticas, a exigência mínima foi reduzida para duas horas, e o candidato pode escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos habilitados pelos Departamentos de Trânsito ou modelos personalizados de aprendizagem. Instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à CDT.

O processo de obtenção da CNH também foi digitalizado, de modo a limitar as etapas presenciais à coleta biométrica e exame médico. A abertura do processo poderá ser feita tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pela CDT.