Presidente do Supremo sugere regras para participação de magistrados em eventos privados, inspiradas no modelo alemão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, colocou em discussão interna a criação de um novo código de conduta específico para os integrantes do STF e demais tribunais superiores.

A proposta, segundo fontes próximas ao tribunal, se baseia nos parâmetros adotados pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, referência internacional para a magistratura.

A iniciativa prevê, entre outros pontos, a criação de regras mais claras sobre a participação de ministros em eventos privados, tema que frequentemente gera críticas públicas ao Judiciário brasileiro. A presença de magistrados em encontros patrocinados, palestras e reuniões fechadas tem sido alvo de questionamentos acerca de possíveis conflitos de interesse.

No entanto, a proposta não foi bem recebida por parte dos integrantes do Supremo. De acordo com relatos, ministros ligados ao campo jurídico considerado mais garantista demonstraram desconforto e irritação com a iniciativa.

Esse grupo costuma manter agenda frequente fora da Corte, o que poderia ser diretamente impactado por novas restrições.

Atualmente, existe o Código de Ética da Magistratura, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Porém, os ministros do STF e dos tribunais superiores não são obrigados a cumprir esse documento, o que, na avaliação de Fachin, abre margem para interpretações diversas e falhas de transparência institucional.

A sugestão ainda está em fase inicial de debate e deve ser discutida mais profundamente pelos ministros nas próximas semanas. Não há previsão de votação ou adesão imediata ao novo modelo.