De acordo com a decisão, o KPP ‘glorifica regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos’, incluindo muitos poloneses

O Partido Comunista da Polônia (KPP) teve sua existência declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional do país, que determinou a extinção imediata da legenda com alegação de que os objetivos e as atividades do partido violam a Constituição.

O Tribunal divulgou a decisão nesta quinta-feira, 4. A sentença afeta o partido, refundado em 2002, que, segundo a Corte, promove valores incompatíveis com a legislação polonesa.

Krystyna Pawlowicz, presidente do Tribunal, justificou a medida ao afirmar que “não há lugar no sistema jurídico polonês para um partido que glorifica regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos compatriotas”.

O processo de proibição do KPP (Komunistyczna Partia Polski) se arrasta há anos.

A primeira tentativa, em 2020, foi apresentada pelo então procurador-geral Zbigniew Ziobro, mas acabou anulada devido à ausência de membros do Ministério Público na audiência.

Em outubro deste ano, a Corte Constitucional retomou o processo, depois que Karol Nawrocki, presidente da Polônia, protocolou novo pedido, ao apontar que o KPP promove regimes como o estalinismo e adota ideologia oposta à Constituição polonesa.

KPP teve o registro oficial excluído

A legislação do país veta partidos que advoguem por ideologias totalitárias, incluindo nazismo, fascismo ou comunismo.

Com a decisão do tribunal, o registro oficial de partidos removeu o KPP de forma automática.

A presidente do comitê executivo do KPP, Beata Karon, reagiu ao dizer que, se o programa do partido fosse “tão pouco atrativo”, os eleitores o rejeitariam, tornando desnecessária a proibição.

Posicionamento do partido

Mesmo com o impacto simbólico do julgamento, o KPP mantém presença limitada no cenário político do país, sem representantes eleitos e com militância estimada entre 500 e mil integrantes, número jamais confirmado oficialmente.

Em 2015, o partido retirou menções explícitas à “revolução comunista” de seus documentos para evitar sanções, mas segue enaltecendo Josef Stalin em seu site, destacando que seu “nome imortal viverá para sempre nos corações da humanidade progressista”.

Militantes do KPP realizaram pequenos protestos depois da decisão judicial. Em publicação no X, o partido escreveu: “Exibam a bandeira do KPP”.