Projeto estabelece o Profimed, exame de proficiência para médicos recém-formados

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) de número 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). O teste passa a ser um pré-requisito para o registro de médicos recém-formados, funcionando como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como tramita em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado.

O projeto prevê que o Conselho Federal de Medicina será responsável por regular e coordenar o exame, aplicado duas vezes ao ano em todos os Estados e no Distrito Federal. Este era um ponto de divergência entre o relator do PL e o Poder Executivo, que pede que a responsabilidade pela aplicação fique com o Ministério da Educação (MEC).

Segundo o relatório, o objetivo do Profimed é avaliar competências profissionais, éticas, teóricas e práticas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da medicina.

Senado aprovou substitutivo

O texto aprovado pelo Senado foi um substitutivo apresentado pelo relator, Dr. Hiran (PP-RR). Segundo o senador, o projeto é mais amplo que o original, de autoria de Marcos Pontes (PL-SP), e cria uma nova estrutura legal para avaliar a formação médica no país.

Dr. Hiran afirma que o Profimed é distinto do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). “Transformamos o Enamed, que é uma atribuição do MEC, em política de Estado”, disse o parlamentar do PP de Roraima. “Continuará funcionando de forma permanente, juntamente com a nossa prova de proficiência, que é prerrogativa do Conselho Federal de Medicina.”

A aprovação do substitutivo enfrentou resistência. Diversas entidades da área da saúde alegam que o novo exame não melhora a formação médica, cria entraves regulatórios e tende a estimular um mercado de cursinhos preparatórios.