Inquérito apura suspeita de venda de alimentos vencidos e adulteração de datas de validade em Manaus.

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de comercialização de alimentos vencidos e produtos impróprios para o consumo humano em uma rede de supermercados de Manaus. A investigação inclui indícios de adulteração em datas de validade.

O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00005226-0, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. A apuração considera o Auto de Constatação nº 010/2025, elaborado pelo Procon-AM, que aponta irregularidades na venda de alimentos vencidos e de produtos considerados inadequados para consumo.

Segundo o inquérito civil, uma das situações verificadas envolve carne suína cuja data de validade teria sido adulterada. A etiqueta original indicava vencimento em 25 de maio de 2025, mas teria sido coberta por outra com nova data, marcando vencimento em 28 de maio de 2025.

Diante das evidências levantadas, o Ministério Público determinou que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre a suposta comercialização irregular e as possíveis adulterações constatadas. Também foi solicitada a inclusão de audiência com os representantes legais do estabelecimento, com a finalidade de tratar da eventual celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O órgão ministerial destaca que uma de suas atribuições essenciais é a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, especialmente no âmbito das relações de consumo, onde a vulnerabilidade do consumidor é considerada evidente frente ao poder econômico dos fornecedores de produtos e serviços.