Ministro do STF conduzirá audiência no Centro Integrado de Comando e Controle; governadores e procuradores também serão ouvidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai pessoalmente ao Rio de Janeiro na próxima segunda-feira, 3 de novembro, para ouvir o governador Cláudio Castro (PL) e autoridades estaduais sobre a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos e 113 presos.

A audiência foi marcada após pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e ocorre no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635), ação que monitora a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Segundo o STF, Moraes quer que Castro explique, ponto a ponto, como foi planejada e executada a operação considerada a mais letal da história do país. O ministro vai conduzir as oitivas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio.

Programação das audiências

• 11h – Governador Cláudio Castro, secretário de Segurança, comandante da PM, delegado-geral da Polícia Civil e diretor da Polícia Técnico-Científica;
• 13h30 – Presidente do Tribunal de Justiça do RJ;
• 15h – Procurador-geral de Justiça do RJ;
• 16h30 – Defensor público-geral do estado.

Na decisão, Moraes determinou que o governo fluminense apresente relatório detalhado da operação, incluindo:

• número de agentes e armas utilizadas;
• justificativas formais para o uso da força;
• ações para responsabilização em caso de abusos;
• medidas de assistência às vítimas;
• uso de câmeras corporais e nas viaturas;
• plano de prevenção à repetição de episódios de letalidade policial.

Contexto da ADPF das Favelas

A audiência integra as ações de acompanhamento da ADPF 635, decisão do STF que estabelece diretrizes para reduzir mortes em operações policiais no Rio. O caso estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas passou para Alexandre de Moraes após a aposentadoria de Barroso.

Entre as medidas da ADPF estão:

• obrigação de gravações corporais e em viaturas;
• autópsia obrigatória em mortes por intervenção policial;
• prazo de 60 dias para conclusão de inquéritos;
• restrições a operações próximas a escolas e hospitais;
• fortalecimento da transparência e controle externo sobre ações policiais.

O CNDH alegou que, mesmo com as restrições do STF, a Operação Contenção foi realizada de forma “desproporcional”, resultando em grande número de mortes e feridos, além de denúncias de execuções e abusos.

Com o caso em destaque nacional e pressão de entidades de direitos humanos, Moraes decidiu acompanhar pessoalmente as apurações.

“O objetivo é garantir que as determinações da Corte sejam respeitadas e que haja total transparência na apuração das mortes”, afirmou o ministro em despacho.