Encontro de 15 a 17/10 discutiu Reforma Tributária, competitividade amazônica e homenageou o ministro Gurgel de Faria pelo Tema 1.239.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) reuniu juristas e especialistas no VII Congresso de Direito Tributário, com o tema “Arquitetura Fiscal em Perspectiva: Complexidade, Modernização e Desafios Institucionais”. Realizado de 15 a 17/10, o encontro consolidou-se como o maior do gênero na Região Norte e uma das principais referências nacionais em debates tributários.

A programação foi desenhada para aprofundar a análise das mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, percorrendo fundamentos constitucionais, impactos setoriais e novas estratégias processuais. Entre os destaques, uma mesa-redonda dedicada ao futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) discutiu destino do modelo, incentivos fiscais e competitividade amazônica diante da nova realidade tributária, tema considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou a defesa do modelo ZFM e a necessidade de ampliar apoios: “Temos um modelo desafiado a cada dia, que envolve a sobrevivência do Estado do Amazonas. O modelo Zona Franca de Manaus tem que ser defendido cada dia mais e ter mais atores defendendo”. Para ele, promover um congresso com expositores de todo o país, conhecendo a realidade do Amazonas e a importância da ZFM, ajuda a atrair novos apoiadores para a causa.

O evento também prestou homenagem ao ministro do STJ, Gurgel de Faria, reconhecido por sua contribuição ao Direito Público. A honraria destacou seu papel como relator do Tema 1.239, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que consolidou a jurisprudência sobre a não incidência de PIS e COFINS nas receitas de vendas e serviços realizados dentro da Zona Franca de Manaus. Para os participantes, a defesa do ministro ao modelo ZFM é vista como marco para a economia regional, por garantir segurança jurídica e fortalecer o ambiente econômico da Zona Franca.