Juristas alertam para riscos de judicialização excessiva e insegurança jurídica.

O projeto de Código Civil apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem gerado discussões entre juristas sobre suas possíveis implicações.

A proposta, que abrange diversas áreas do Direito, é vista como uma tentativa de modernizar a legislação, mas também levanta preocupações acerca da segurança jurídica e do papel do Judiciário.

Especialistas destacam que o texto contém definições abertas e contradições que podem ampliar a margem interpretativa dos juízes.

Isso poderia resultar em um aumento da judicialização, um fenômeno já presente no sistema jurídico brasileiro. A civilista Judith Martins-Costa, livre-docente e doutora em Direito pela USP, aponta que o projeto pode dificultar a aplicação das leis de forma clara e consistente.

A proposta está em fase de discussão e poderá passar por alterações antes de ser submetida à votação. Neste contexto, profissionais do Direito e a sociedade civil estão acompanhando as deliberações, buscando entender as implicações que o novo Código Civil poderia trazer para o sistema jurídico do país.

As discussões em torno do projeto refletem a necessidade de um equilíbrio entre a modernização da legislação e a preservação da segurança jurídica, um elemento fundamental para garantir os direitos dos cidadãos.