Segunda Turma referenda decisão que mantém prisão em caso de fraudes bilionárias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos são investigados por participação em um esquema de fraudes que teria causado prejuízo bilionário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.

Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que defendeu a manutenção das medidas cautelares no âmbito da Operação Sem Desconto. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (3).

O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de votar, enquanto Dias Toffoli ainda não se manifestou.

As prisões foram decretadas em 11 de setembro e cumpridas no dia seguinte pela Polícia Federal. Mendonça justificou a decisão com base na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Em seu despacho, o relator apontou “fundadas suspeitas de relevante participação” dos investigados em uma “complexa estrutura criminosa”. Segundo ele, havia indícios de que os empresários poderiam continuar praticando crimes, ocultando patrimônio obtido de forma ilícita e lavando recursos provenientes do esquema.

Mendonça também mencionou a apuração de uma suposta ameaça de morte feita por Antunes contra uma testemunha do caso.