A iniciativa visa combater fraudes em bombas de combustíveis e garantir que motoristas recebam exatamente a quantidade paga durante o abastecimento.

A fiscalização em postos de combustíveis no Amazonas ganhou reforço nesta semana. Até esta quinta-feira (18/09), mais de 50 estabelecimentos foram inspecionados como parte da Operação Abastecimento Seguro, ação nacional coordenada pelo Inmetro que acontece simultaneamente em vários estados brasileiros. A iniciativa visa combater fraudes em bombas de combustíveis e garantir que motoristas recebam exatamente a quantidade paga durante o abastecimento.

O trabalho segue até sexta-feira (19/09) e conta com a participação de diferentes órgãos de controle e defesa do consumidor. A medida busca preservar a transparência do setor e proteger os direitos dos cidadãos, já que práticas irregulares nesse segmento afetam diretamente o bolso da população.

Fraudes ainda preocupam consumidores

De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Renato Marinho, ainda são encontradas fraudes em bombas de combustíveis em todo o país.

“Essa operação é necessária porque ainda identificamos adulterações que prejudicam o consumidor. O nosso objetivo é assegurar que o abastecimento seja justo, seguro e transparente, fortalecendo a concorrência leal e aumentando a confiança nesse serviço essencial”, afirmou.Foto: Divulgação

Uma das práticas mais recorrentes é a fraude eletrônica, quando dispositivos clandestinos — como placas ou softwares adulterados — são instalados nas bombas para que o volume real entregue seja inferior ao mostrado no visor. Assim, o consumidor paga por mais combustível do que efetivamente recebeu.

Participação de órgãos nacionais e estaduais

No Amazonas, a operação contou com o apoio da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Segundo o chefe do núcleo de fiscalização da ANP, Leônidas Vilhena, os testes podem ser exigidos diretamente pelo cliente nos postos.

“O consumidor pode solicitar a verificação, e o estabelecimento tem a obrigação de realizar. Em Manaus, a qualidade dos combustíveis está dentro da média nacional, com 98% de conformidade”, explicou.

O Procon-AM destacou que, além da origem do combustível, também são avaliadas as margens de lucro dos postos. “Verificamos se a precificação está compatível com o histórico anual e se não há irregularidades na distribuição”, disse Pedro Malta, chefe do Departamento de Fiscalização.

Já o MPAM, por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), acompanhou de perto a ação. Para a promotora Sheyla Andrade dos Santos, a medida reforça a transparência.

“Nosso papel é coibir abusos e responsabilizar judicialmente qualquer irregularidade. A comercialização de combustíveis exige rigor, pois afeta milhares de consumidores diariamente”, pontuou.

Penalidades previstas em lei

As bombas de combustíveis estão sujeitas a tolerância de erro máximo de 0,5%, equivalente a 100 ml a cada 20 litros, conforme a portaria 227/2022. Postos flagrados em desacordo podem receber multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão por bomba irregular. Além disso, pela portaria 170/2025, equipamentos com fraude devem ser substituídos por modelos adequados.

As fiscalizações não se limitam a detectar adulterações no volume. Também são verificadas condições de segurança, como vazamentos, ligações elétricas e conservação das bombas.

Impacto para consumidores e empresas

O setor de combustíveis é um dos mais sensíveis da economia, e qualquer irregularidade prejudica não apenas motoristas, mas também a concorrência entre postos. Para o empresário Ozeias da Silva Lima, proprietário do Posto Petrovan, a fiscalização fortalece a relação com os clientes.

“Passar por esse processo traz credibilidade. Mostrar que estamos regularizados aumenta a confiança do mercado e fideliza os consumidores”, destacou.

Contato com o Ipem-AM

Consumidores que desconfiarem de irregularidades podem acionar a Ouvidoria do Ipem-AM pelo telefone 0800 092 2020, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo Fale Conosco no site oficial do órgão (www.ipem.am.gov.br).

A expectativa é que a Operação Abastecimento Seguro tenha impacto direto na proteção do consumidor amazonense, fortalecendo a confiança no abastecimento e coibindo práticas abusivas em um setor vital para a economia do estado.