A contratação direta ocorreu em agosto do ano passado

O contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Piauí (Seduc-PI) e a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, de propriedade do humorista e influenciador Whindersson Nunes, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O acordo, voltado ao fornecimento de kits e treinamentos em robótica para escolas da rede pública, já soma R$ 11 milhões e foi assinado sem processo licitatório.

A contratação direta ocorreu em agosto do ano passado, inicialmente no valor de R$ 4,99 milhões, mas sofreu aditivos que elevaram o montante. O recurso utilizado é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassado ao governo estadual.

Segundo a representação enviada ao TCE, a própria Seduc reconheceu, em documento técnico, que havia outras empresas com condições de prestar os mesmos serviços, o que abriria espaço para uma concorrência formal. Para os denunciantes, o contrato favoreceu de forma irregular a empresa de Whindersson, em afronta aos princípios de isonomia e competitividade previstos na Lei de Licitações (14.133/2021).

O conselheiro Kleber Dantas Eulálio determinou que a área técnica do Tribunal analise as informações encaminhadas pelo Ministério Público de Contas, o que pode resultar na abertura de fiscalização sobre o caso.

Eventos e entregas de kits

Apesar da controvérsia, a Seduc-PI vem promovendo ações relacionadas ao contrato. Em dezembro, ocorreu uma cerimônia para marcar a conclusão de um curso de robótica e tecnologia com carga horária de 92 horas, ministrado para professores da rede pública.

Na ocasião, Whindersson participou da entrega de certificados e destacou a importância de inserir o Piauí no cenário nacional da educação tecnológica. “Conversei com pessoas que tiveram o primeiro contato com a robótica e já criaram projetos incríveis. Isso mostra o potencial transformador dessa iniciativa”, afirmou.

Os kits de robótica distribuídos deverão atender aproximadamente 100 escolas estaduais. O governo do Piauí, comandado por Rafael Fonteles (PT), afirma que a meta é promover o letramento digital e estimular habilidades como raciocínio lógico, criatividade e pensamento computacional entre os alunos.

Posição da Seduc e do humorista

Procurados, tanto a Secretaria de Educação quanto Whindersson Nunes ainda não se manifestaram sobre a investigação do TCE.