Aliados do ex-presidente classificaram o ato como uma afronta ao artigo 244 do Código de Processo Civil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro de uma controvérsia com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser intimado judicialmente enquanto se recupera de uma cirurgia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília.

Segundo Bolsonaro, a oficial de Justiça enviada ao hospital teria “botado o pé na porta da UTI” para que ele assinasse os documentos referentes à ação penal da qual é réu por tentativa de golpe de Estado. Aliados do ex-presidente classificaram o ato como uma afronta ao artigo 244 do Código de Processo Civil, que restringe a prática de atos processuais enquanto o estado de saúde do intimado for grave, salvo em situações urgentes.

Além da questão legal, pessoas próximas a Bolsonaro alegaram preocupação sanitária, temendo que a servidora pudesse levar alguma contaminação ao ex-presidente, embora ela estivesse utilizando máscara de proteção.

O STF, no entanto, justificou a medida afirmando que Bolsonaro demonstrou estar apto a receber a intimação ao participar de uma transmissão ao vivo no dia anterior (22/4). Segundo a Corte, a citação dos demais réus já havia ocorrido entre os dias 11 e 15 de abril, e a entrega ao ex-presidente foi adiada justamente por conta de sua internação.

A ação penal em questão é relatada por Moraes e baseia-se na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro permanece internado desde 13 de abril, com visitas restritas a familiares.