O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), anunciou nesta sexta-feira (14) a anulação do concurso público realizado em 2024, seguindo recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou supostas irregularidades no certame.

“Estamos aqui para fazer um anúncio que interessa a toda a cidade de Manaus. Eu na condição de presidente da CMM recebi o convite do Ministério Público para que estivéssemos aqui e eu aproveitei e convidei todos os vereadores que quisessem se fazer presente. Estávamos aqui no dia de ontem, na presença de 24 vereadores e 2 promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo Ministério Público, de forma coletiva e após receber as recomendações, a Câmara tomou como decisão anular o certame do ano passado. E esta é a nossa decisão”,disse David Reis.

A decisão de anulação foi tomada na quinta-feira (13), em consenso com a Procuradoria-Geral da CMM e com 23 dos 24 vereadores presentes. Um novo edital deve ser publicado até setembro de 2025, com ajustes para garantir maior transparência no processo seletivo. 

Entre as falhas apontadas na nova Recomendação nº 0003/2025, emitida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc), destacam-se:

• Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;
• Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como o arredondamento de notas sem previsão no edital;
• Falta de previsão de cotas raciais nos editais, contrariando normas de combate à discriminação racial;
• Contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021;
• Existência de mais de 50 denúncias e processos judiciais em curso, indicando um alto nível de contestações e litígios sobre a condução do concurso.

Além disso, o MP apontou suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, pois o candidato aprovado tem parentesco com o procurador legislativo da CMM, envolvido na organização do certame.

Medidas recomendadas

O MPAM determinou a anulação total dos editais e estabeleceu diretrizes para a realização de novos concursos, incluindo a organização de um novo certame, a garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs) e a contratação de uma nova banca organizadora.

A nomeação da nova comissão e a escolha da instituição realizadora devem ocorrer em, no máximo, 90 dias, com a publicação do novo edital até 15 de setembro de 2025.

A decisão foi consolidada em reunião na sede do MPAM, nesta quinta, com a presença da procuradora-geral de Justiça em exercício, a subprocuradora de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Vitória Mendonça de Souza; do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante); da procuradora de Justiça Delisa Vieiralves, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC); do promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale; do procurador-geral da CMM, Iuri Albuquerque Gonçalves; e de 24 vereadores.

O promotor Armando Gurgel Maia ressaltou que a anulação do concurso é essencial para garantir a integridade dos processos seletivos da CMM e para preservar a confiança pública nas instituições.

Ao ser questionado sobre a acusação de favorecimento no cargo de procurador e um possível afastamento do profissional, o presidente da CMM afirmou que o caso será apurado “As coisas precisão ser apuradas, comprovadas. Existem indícios, fatos, mas eu de pronto ofício, afirmo que não é assim que as coisas devem acontecer. Não será feito dessa forma”. 

Ainda durante coletiva de imprensa, Reis afirmou que analisará formas de amparar os candidatos que participaram do concurso. Ele ressaltou também que os vereadores da Câmara não buscaram contestar as acusações pois eles foram “convencidos pelos fatos apresentados no dia de ontem”.