Contratação foi publicada nas transparências do governo.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) destinou um valor superior a R$ 5 milhões de recursos públicos para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de benefícios de auxílio alimentação aos seus servidores. O montante, que chega a R$ 5.300.294,40, foi utilizado para a prestação de serviços administrativos e de gerenciamento de cartões magnéticos/eletrônicos com chip de segurança e senha. O contrato abrange o período de um ano, iniciando em 9 de fevereiro de 2024 e finalizando em 9 de fevereiro de 2025.

De acordo com informações disponibilizadas no portal da transparência do Governo do Acre, a contratação da empresa foi realizada por meio de um pregão eletrônico, que segue as normativas estabelecidas para aquisições públicas no Estado. A empresa vencedora foi a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio SA, que fica responsável por fornecer os cartões de alimentação aos servidores efetivos do DETRAN/AC, que fazem parte do Plano de Cargos e Carreira (PCC) da instituição.

O processo licitatório, segundo o documento, foi devidamente autorizado pelo Órgão Contratante, o que inclui a Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (SELIC), vinculada à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), responsável por coordenar e supervisionar todos os procedimentos relacionados ao processo de contratação.

Entretanto, uma análise mais detalhada revelou uma discrepância nos nomes apresentados. Embora o portal da transparência indique o nome da contratada como “Sodexo Pass do Brasil”, dados da Receita Federal revelam que o CNPJ registrado da empresa corresponde à “Pluxee Benefícios Brasil SA”, localizada em São Paulo. De acordo com a Receita Federal, a atividade principal da empresa é a emissão de vales alimentação, transporte e benefícios similares, o que se alinha com o objeto do contrato firmado com o DETRAN/AC.

A contratação de serviços para fornecer benefícios como vale alimentação é uma prática comum em órgãos públicos, visando a proporcionar melhores condições para os servidores. No entanto, o alto valor do contrato, que ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões, tem gerado discussões sobre a aplicação dos recursos públicos em estados com orçamentos restritos, como é o caso do Acre.

Outro lado

A reportagem do Portal AM POST buscou contato com o governo do Estado do Acre e com o Detran-AC para obter informações e mais detalhes a respeito do contrato. Em responsta, o Detran sustenta que todo o trâmite ocorreu de forma legal e respeitando a lei vigente.

“Em resposta à solicitação, esta Assessoria de Comunicação esclarece que:

– É direto do servidor efetivo do Detran/AC, previsto na lei que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), o recebimento de valor correspondente ao Auxílio-alimentação, hoje fixado em R$ 1.500,00;
– A referida contratação foi feita seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação vigente à é poca, de maneira clara e com a participação de várias empresas interessadas;
– A empresa contratada apresentou ‘menor taxa de agenciamento’, oferecendo desconto no valor creditado, visto que o valor referente ao auxílio é pago aos servidores por meio de cartão magnético;
– A taxa oferecida pela empresa contratada para execução da atividade fim é sempre negativa, de modo que sempre há ganho para o Departamento na execução do contrato, feito por adesão”, afirmam.

Confira documentos

Fonte: ampost