A educação será a principal prioridade do orçamento estadual do Amazonas para 2025, conforme apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quinta-feira (31/10). O PLOA, com previsão de receitas e despesas de R$ 31,450 bilhões, destina R$ 4,69 bilhões exclusivamente para a educação, incluindo o financiamento das atividades da Secretaria de Educação e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, além de R$ 804 milhões para o ensino superior.

Com essa destinação, o setor educacional não apenas garante a maior fatia do orçamento estadual, mas também reflete um compromisso do governo em fortalecer as bases educacionais e técnicas, fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região. Segundo analistas, o investimento busca melhorar a infraestrutura escolar e ampliar o acesso à educação em todas as regiões do estado, especialmente em áreas isoladas e com desafios logísticos.

Saúde e segurança pública também recebem atenção significativa

Logo após a educação, o orçamento também prioriza a saúde e a segurança pública. Com um aporte de R$ 4 bilhões, o setor de saúde supera o mínimo constitucional, visando melhorar o atendimento básico e a capacidade de resposta do sistema de saúde pública do Amazonas. Este valor engloba desde o fortalecimento da rede hospitalar até a aquisição de insumos e medicamentos.

Para a segurança pública, o PLOA reserva R$ 3,01 bilhões, o que representa cerca de 10% do orçamento estadual. Esses recursos serão direcionados ao aprimoramento das estruturas policiais, ao combate à criminalidade e ao investimento em tecnologias de segurança, áreas vistas como urgentes diante do aumento da violência em várias regiões do estado.

Outras alocações e prioridades do orçamento

Além dos setores prioritários, a proposta orçamentária destina R$ 2,1 bilhões ao pagamento da dívida pública, um montante que busca garantir a saúde financeira do estado a longo prazo. Para emendas parlamentares, o governo reservou R$ 532 milhões, permitindo que deputados estaduais possam destinar recursos para projetos de interesse regional e atender demandas de suas bases eleitorais.

Após a apresentação do PLOA, inicia-se um processo legislativo detalhado. Deputados terão cinco dias para propor emendas ao texto, que então passará pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esta comissão terá até 20 dias para emitir um parecer final, com a votação prevista em turno único no plenário da Aleam.

Cenário econômico de 2025 e desafios fiscais

A elaboração do PLOA 2025 foi influenciada pelas projeções econômicas cautelosas para o próximo ano. O Relatório Focus, divulgado em outubro, estima um crescimento de 1,93% no PIB nacional e uma inflação de 3,99% para o período. Esse cenário exige atenção ao equilíbrio fiscal, especialmente em um estado cuja economia depende fortemente do Polo Industrial de Manaus. Com o orçamento para 2025, o governo busca não apenas cumprir com as obrigações constitucionais, mas também promover um ambiente de desenvolvimento que valorize a educação, reforce a segurança e enfrente os desafios fiscais do Amazonas.