Segundo o STF, as penalidades se basearam no Marco Civil da Internet

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir o destino dos R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo Twitter/X. A plataforma voltou a operar no Brasil nesta quarta-feira, 9.

Para o desbloqueio da rede social, o empresário Elon Musk, dono do Twitter/X, também precisou nomear um representante legal da empresa no Brasil.

Antes do bloqueio, Musk retirou o escritório do Twitter/X do país. Ele decidiu pela retirada depois de Alexandre de Moraes ameaçar prender funcionários da empresa.

O dinheiro das multas aplicadas ao Twitter/X está em uma conta do Banco do Brasil

Segundo o STF, as penalidades se basearam no Marco Civil da Internet. O montante está depositado em conta judicial no Banco do Brasil, associada ao processo.

A soma de R$ 28,6 milhões divide-se da seguinte forma:

• R$ 18,3 milhões: referem-se a multas por ignorar ordens de bloqueio de perfis;
• R$ 10 milhões: correspondem a dois dias em que a rede social esteve ativa no Brasil; e
• R$ 300 mil: são multas à representante legal Rachel de Oliveira por descumprimento.

O montante de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do Twitter/X e da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Musk. Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.

A liberação do valor por Alexandre de Moraes

Uma vez que a empresa pague o valor integral das multas, o valor bloqueado deve ser liberado de volta às companhias.

No despacho que liberou o retorno da plataforma, Moraes afirmou que o Twitter/X atendeu a “todos os requisitos” para retomar as operações. 

Ele instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar os provedores de internet sobre a decisão. A plataforma esteve fora do ar por 39 dias.