Fiscalização da Comissão de Segurança Eletrônica levou caso à Justiça

A atuação da rede social X em relação a casos de exploração sexual infantil e de aliciamentos de crianças e adolescentes por meio da plataforma que substituiu o antigo Twitter é tema de audiências na Justiça Federal da Austrália nesta semana.

O caso foi parar nos tribunais devido à fiscalização da Comissão de Segurança Eletrônica (eSafety) da Austrália – órgão responsável por regular o ambiente online no país da Oceania.

“Nos três meses após a mudança de propriedade do Twitter/X em outubro de 2022 [quando o empresário Elon Musk comprou a rede social], a detecção proativa de material de exploração sexual infantil caiu de 90% para 75%”, diz a investigação da Comissão australiana.

 rede social controlada pelo empresário Elon Musk foi multada, em setembro de 2023, em US$ 610 mil por não responder a notificações da instituição australiana em relação a como a plataforma combate o abuso sexual infantil na internet.

Após recorrer da decisão, a rede social X argumentou, na audiência da Justiça nessa segunda-feira (9), que não respondeu aos questionamentos porque a notificação, feita em fevereiro de 2023, foi dirigida ao antigo Twitter que, em março de 2023, se transformou em X. A mudança na composição da companhia foi a justificativa dos advogados para não responderem aos questionamentos da Comissão eSafety.

Devido ao comportamento da companhia, um processo específico foi aberto apenas contra a X em dezembro de 2023. “O que estamos falando aqui são crimes graves acontecendo nessas plataformas, cometidos por adultos predadores contra crianças inocentes, e a comunidade espera que todas as empresas de tecnologia tomem medidas significativas”, disse Julie Inman Grant, chefe da eSafety.

A Comissão afirmou que enviou questionamentos a diversas plataformas. Além da X, foram notificados o Google, o Tiktok, a Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp), entre outros. O eSafety exigiu respostas de como as empresas detectam e combatem conteúdos de abuso sexual infantil e de aliciamento de menores na internet.

De acordo com Julie Inman Grant, a rede X e o Google não responderam corretamente uma série de perguntas que foram formuladas.

“A não conformidade do Twitter/X foi considerada mais séria, com a empresa falhando em fornecer qualquer resposta a algumas perguntas, deixando algumas seções inteiramente em branco. Em outros casos, o Twitter/X forneceu uma resposta que estava incompleta e/ou imprecisa”, informou a eSafety.