Um Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a rescisão do contrato para manutenção e conservação da BR-319. A ação visa analisar as causas e consequências, além das providências da revogação do acordo. O contrato abrangia o trecho entre os quilômetros 198,20 e 250,70.

A portaria nº 12, de 7 de agosto, expedida pelo Procurador da República Érico Gomes de Souza, foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico. O documento solicita informações a respeito dos contratos 00592/2022 e 00761/2020, além de detalhes sobre o possível controle de peso na referida rodovia.

O contrato incluído pela procuradoria é o TT-761/2020, firmado com o Consórcio Tecon – Ardo-RC. O MPF busca, por meio deste inquérito, garantir a proteção do patrimônio público e social.

Além disso, a ação do MPF solicita esclarecimentos junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (DNIT-AM).

Veja a ação do MPF: