A prefeitura de Manaus pretende usar o recurso para investir em obras estruturantes na cidade, em áreas como educação, saúde, infraestrutura e transporte público.

Manaus está um passo mais perto de receber um empréstimo de R$ 580 milhões após a sanção da Lei nº 3.315/2024 realizada pelo prefeito David Almeida (Avante). A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (30/04).

O pedido de empréstimo já tinha sido autorizado pela Câmara em dezembro do ano passado, mas precisou passar por nova aprovação no Legislativo municipal para atender as novas diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, feitas na Reforma Tributária.

A principal mudança introduzida pela Lei nº 3.315/2024 diz respeito ao Artigo 2º da Lei nº 3.220/2023, que anteriormente liberava a Prefeitura de Manaus para contrair um empréstimo de R$ 580 milhões com o Banco do Brasil.

Na semana passa, a CMM tramitou o Projeto de Lei (PL) nº 069/2024, em regime de urgência, que ajustou a Lei nº 3.220, de 7 de dezembro de 2023, para se adaptar às novas diretrizes. O PL foi aprovado por um placar de 22 votos a favor e 17 contra, demonstrando uma divisão entre os vereadores sobre a questão.

Davi Almeida já havia se pronunciado sobre o assunto esclarecendo que esse empréstimo é essencial para continuar os investimentos na capital, já que os recursos municipais estão comprometidos com as responsabilidades de serviços públicos, como limpeza pública e transporte, e em pagar as dívidas deixadas pelas gestões anteriores.

Dentre os investimentos a serem implementados com a operação de crédito, estão: ações de prevenção de desastres naturais, como as contenções de erosões e estabilização de taludes; recapeamento e requalificação de mais 2,5 mil ruas, construção de novas creches e UBSs, reforma de centros esportivos, praças molhadas e da Bíblica, reforma de terminais de ônibus, além da continuidade nas obras dos viadutos. E mais: desapropriação de terras para construção de moradias populares, recuperação de ramais e vicinais, reforma de feiras, melhoria no trânsito e desassoreamento de igarapés.