Moraes disse que autorização é ‘razoável e adequada’; homem vai se deslocar até o local de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que um homem de Mirassol, em São Paulo, envolvido nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, se desloque, com a tornozeleira eletrônica, para frequentar cultos religiosos realizados aos domingos, entre 18h e 20h30. Na decisão, Moraes afirmou que “é razoável e adequada a autorização”.

Além do pagamento de multa, os réus do 8 de Janeiro se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de um curso sobre democracia e não manter contas em redes sociais abertas. Como condição para a assinatura do acordo, todos tiveram de confessar a prática dos crimes pelos quais foram denunciados.

Em dezembro, mais 46 acusados de participação nos atos obtiveram liberdade provisória. No acordo de não persecução penal são negociadas cláusulas a serem cumpridas para que o réu não seja condenado nem preso.

Entre as 66 pessoas que continuam presas, 8 já foram condenadas pelo STF; 33 são réus denunciados como executores dos crimes praticados em 8 de janeiro (dois foram transferidos para hospital psiquiátrico); e, a pedido da PGR, 25 continuam presas investigadas por financiar ou incitar os crimes, até a conclusão de diligências em andamento.