O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão contundente durante sua 32ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (19), determinando que o ex-gestor da Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (Cema), Olavo Celso Tapajós Silva, devolva a impressionante quantia de R$ 49.864.558,93 aos cofres públicos. A decisão foi motivada pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2018 da Cema, devido à falta de justificativas e documentos detalhados para as despesas realizadas no período.

O valor a ser devolvido pelo ex-gestor diz respeito a pagamentos indenizatórios realizados em 2018 sem a apresentação adequada do processo de liquidação e pagamento, bem como à ausência de controles essenciais para respaldar esses pagamentos, de acordo com o relatório do conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo.

Olavo Celso, após notificação, não conseguiu esclarecer pelo menos dez irregularidades apontadas pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad), incluindo a aquisição de Material Farmacológico no valor de R$ 28 milhões, ultrapassando o autorizado para contratação sem licitação. Com base nos fortes indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela reprovação das contas, respaldando a decisão do relator.

O relatório elaborado pelo Departamento de Auditoria em Saúde do TCE-AM também apontou que não houve a comprovação de pagamentos de despesa sem contrato na ordem de R$47,7 milhões, bem como houveram inconformidades em liquidação de pagamentos a credores.

Além da devolução dos valores, o Tribunal Pleno recomendou tanto ao ex-gestor quanto à atual administração da Cema que evitem realizar pagamentos sem a prévia contratação por meio do devido processo licitatório, com o objetivo de evitar gastos acima dos preços de mercado. Também foi recomendada a implementação de controles efetivos para mitigar riscos de pagamentos indevidos ou com inconformidades, principalmente no que se refere à liquidação de despesas. O não cumprimento dessas determinações pode resultar em medidas adicionais.

Secretário de Amazonino

Olavo Celso foi nomeado pelo ex-governador Amazonino Mendes em 2017 como secretário extraordinário. Na época, ele teve a responsabilidade de prestar consultoria para organizar a logística da administração pública. Naquele momento, Amazonino enfatizou a necessidade de um profissional altamente qualificado para lidar com as questões logísticas do estado. O foco inicial estava na Secretaria de Estado da Saúde (Susam), com a intenção de melhorar a infraestrutura e a entrega de serviços de saúde.

*Com informações cm7brasil