Proposta vai ser votada na Câmara dos Deputados na terça-feira 2

O diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, avaliou o Projeto de Lei (PL) da Censura como “vago”. Além disso, afirmou que a proposta pode “fomentar a desinformação” e não combatê-la.

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o projeto foi aprovado pelo Senado em 2020. A versão mais recente do PL prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis nas redes sociais e que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos.

Além disso, estabelece uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”. A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o diretor do Google disse que o PL da Censura deve ser debatido em uma comissão especial e criticou a falta de audiência pública e discussão sobre o assunto.

De acordo com Lacerda, diversos órgãos solicitam uma discussão mais ampla sobre o assunto, como a Ordem dos Advogados do Brasil. “Ainda falta um debate um pouco mais aprofundado para a gente ter um pouco mais de clareza sobre como vai ser aplicado, quais as consequências e se aquilo vai gerar o resultado que a gente espera, que é combater a desinformação”, explicou.

O diretor disse que a proposta traz obrigações que as plataformas não possuem clareza de como devem ser feitas.

“Não sabemos quem vai regular isso. Vai ser o poder federal? A presidência? Alguma agência específica? Ministério específico? Não há mais a previsão da entidade regulamentadora”, continuou.

Tramitação do PL da Censura no Congresso

Na última versão apresentada na quinta-feira 27, o relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva(PCdoB-SP), retirou do documento a criação de uma agência reguladora que supervisionaria as plataformas. Orlando ainda deixou claro o livre exercício dos cultos religiosos e a “exposição plena” dos dogmas e livros sagrados.

Por fim, Lacerda criticou o fato de o projeto estipular as mesmas regras para redes sociais e buscadores. O diretor do Google se refere a previsão de exclusão de postagens, mecanismo que, segundo ele, não funciona na lógica dos buscadores — que não fazem publicações, apenas organizam o conteúdo publicado.

O PL da Censura vai ser votado na Câmara dos Deputados na terça-feira 2. Depois que a urgência do projeto foi aprovada, ele não precisou passar por nenhuma comissão, indo diretamente ao Plenário.

*Com informações revistaoeste