As comunidades reuniam mais de 27 mil usuários e acumulavam cerca de 20 mil publicações com conteúdos criminosos.

O aplicativo de mensagens Telegram removeu, nesta segunda-feira (29/9), 24 grupos e canais usados para a comercialização ilegal de medicamentos, receitas, atestados e laudos médicos falsos. A medida ocorreu após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

As comunidades reuniam mais de 27 mil usuários e acumulavam cerca de 20 mil publicações com conteúdos criminosos. Em alguns grupos, a oferta era explícita: exames falsos, laudos médicos, atestados a R$ 30 por dia e até devolução do dinheiro caso o documento fosse recusado.

Crimes e riscos à saúde pública

De acordo com a PNDD, os criminosos utilizavam nomes e carimbos reais de médicos e outros profissionais de saúde para dar aparência de legitimidade aos documentos. As condutas podem ser enquadradas em crimes como estelionato, falsificação de medicamentos, exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos.

A AGU destacou que as práticas representam graves riscos à saúde pública, pois estimulam a automedicação, fragilizam o controle sanitário e colocam a população em contato com substâncias adulteradas. Além disso, minam a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprometem a efetividade das políticas públicas de saúde.

Base legal e responsabilização

A notificação também se amparou no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que reforça a responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos ilícitos. Além disso, os grupos removidos violavam os próprios termos de uso do Telegram.

Segundo o advogado da União responsável pelo caso, Guilherme Cintra, a atuação da PNDD foi fundamental para “preservar a integridade das políticas públicas de saúde, assegurar a confiança da população no SUS e combater práticas fraudulentas de alto potencial lesivo”.

Fiscalização reforçada

Na semana passada, o Telegram já havia sido acionado para remover grupos que promoviam a venda ilegal de dióxido de cloro como medicamento, prática considerada perigosa e proibida no Brasil.

Agora, além da exclusão imediata dos grupos e suspensão de usuários, a AGU solicitou que o aplicativo implemente mecanismos de moderação ativa, com bloqueio de palavras-chave, para impedir a criação de novos espaços destinados a atividades ilícitas relacionadas à saúde.