Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos
Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a […]
Após decisão do STF, Câmara cria comissão para analisar PEC das Drogas
A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nessa terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de […]
CCJ da Câmara aprova PEC que criminaliza o porte de drogas
Projeto Foi Aprovado Por 47 Votos A 17. Proposta Transforma Em Crime A Posse Ou O Porte De Qualquer Droga Ilícita, Em Qualquer Quantidade A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/6), por 47 votos a 17 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora, o […]
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. […]
Câmara deve votar PEC das igrejas nesta quarta-feira (20)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/23, que amplia a imunidade fiscal para templos religiosos, está agendada para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (20/3). Deputados ligados à bancada evangélica têm mantido conversas com a equipe econômica do Ministério da Fazenda para negociar ajustes no texto. O objetivo da proposta é a […]
CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário. De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro […]
Ministros do STF ‘não são semideuses’, diz autor da PEC que prevê mandato para membros da Corte
Senador Plínio Valério espera início da discussão da proposta ainda neste ano Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a medida impedirá que os futuros membros da Corte se sintam semideuses. Hoje, os cargos […]
Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise […]
Deputado Mário César Filho nega apoiar PEC que obriga diploma para atividade jornalística
O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil -AM), fez um comunicado nesta sexta-feira (22) por meio de sua assessoria para esclarecer sua posição em relação à Proposta de Emenda Constitucional nº 206/12, conhecida como a “PEC do Diploma”. A PEC em questão, que está em análise na Câmara dos Deputados, trata da profissão de […]
Câmara aprova PEC da reforma tributária
Votação em primeiro turno teve 382 votos a favor e 118 contra Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. No momento, […]
Dólar cai para R$ 5,20 após acordo que limita PEC da Transição
O acordo que limitou a vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição por um ano foi bem recebido no mercado financeiro. O dólar caiu para o menor valor em quase duas semanas e a bolsa teve forte alta, fechando no nível mais alto em 11 dias. O dólar comercial encerrou a terça-feira […]
