Decreto que concede indult0 de Natal é publicado no Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indult0 de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União de hoje (23). O decreto beneficia também condenados que tenham sido acometidos por paraplegia, […]
