Veja o projeto que pode anular decreto que amplia poderes de Janja
Deputado Rodrigo Valadares (União-SE) vê uso indevido da máquina pública em benefício da mulher de Lula O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), protocolou, nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Decreto Legislativo 815/2025. A proposta busca suspender os efeitos do decreto que amplia a estrutura e os poderes à disposição da primeira-dama do país, […]
Decreto de Trump que proíbe entrada de cidadãos de 12 países nos EUA entra em vigor
A decisão anunciada na última quarta-feira pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de proibir as viagens para o território americano a partir de 12 países e de restringir a entrada de cidadãos de outras sete nações, incluindo Cuba e Venezuela, acaba de entrar em vigor. Como estava previsto, no início desta segunda (9), entrou em […]
Decreto muda regras para terceirizados e eleva salários no setor público
Assinado neste mês, o decreto que muda regras para terceirizados no setor público federal vai afetar 73 mil profissionais. As mudanças entraram em vigor desde a publicação do documento, mas o aumento de salários, um dos pontos visados, ainda pode levar cinco anos até surtir efeito, de acordo com Roberto Pojo, secretário de Gestão e […]
Decreto do Governo Federal libera recursos para investimento na hidrovia do Rio Madeira
Na última sexta-feira (20), o Governo Federal deu um passo significativo a favor da hidrovia no Rio Madeira. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, versa sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais no setor hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. De acordo com o documento, a […]
Decreto que restringe circulação de veículos pesados não é cumprido em Manaus
Cresce número de acidentes e autuações envolvendo carretas em Manaus; falta de fiscalização e descumprimento de decreto agravam a situação Manaus enfrenta um cenário preocupante no trânsito, com o crescente número de acidentes e autuações envolvendo veículos pesados, como caminhões e carretas. Apesar da legislação municipal que restringe a circulação desses veículos em horários específicos, […]
Decreto sobre alistamento militar feminino é publicado; saiba regras
O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) um decreto que regulamenta o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Anteriormente, as Forças Armadas só aceitavam mulheres para cargos de nível superior, como médicas e engenheiras, através de cursos de formação. A nova medida permite que mulheres se alistem voluntariamente aos 18 anos, assim como os homens. […]
Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul
Notas fiscais devem seguir regras para evitar incidência de alíquota Entrou em vigor decreto presidencial que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul e municípios gaúchos que estejam em estado de calamidade pública decorrente das enchentes que assolaram o estado. Segundo […]
Decreto que autoriza apoio das Forças Armadas no Rio começa a valer
Apresentação de tropa das forças armadas que atuarão nos jogos olímpicos e paralímpicos Rio 2016,no Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste O decreto de garantia da lei e da Ordem em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo, começou a valer nesta segunda-feira (06). A ação vai durar até […]
Decreto do governo vai proibir venda de pistola 9 mm e criar programa para recompra de armas
Detalhes do decreto foram definidos em uma reunião do ministro da Justiça com Lula Um decreto que será assinado nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva vai proibir a venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do […]
Maioria do STF vota por derrubar trechos de decreto sobre agrotóxicos
Relatora alega proibição de retrocesso ambiental A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar trechos de um decreto que abrandou a classificação toxicológica dos agrotóxicos no país. A norma foi editada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, prevalece o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que alegou […]
Governo Lula altera a Lei Rouanet com novo decreto; entenda todas as mudanças
O decreto será assinado nesta quinta em evento no Theatro Municipal que contará com a presença de Lula e da ministra da pasta O Ministério da Cultura realiza nesta quinta-feira (23) um ato no Rio de Janeiro para apresentar um decreto trazendo mudanças na Lei Rouanet e desfazendo alterações feitas sob Bolsonaro. Além disso, o […]
STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas
Votação é em plenário virtual e vai até as 23h59 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes para suspender decisões proferidas em […]