Brasil: certidões de nascimento, casamento e óbito vão ter novo modelo obrigatório
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou inclusão de novas informações nos documentos, além de papel contra falsificação A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2025. Um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, […]
Amazonas vai emitir certidões em desfavor de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais
Pessoas com tais certidões, serão proibidas de ter contratos ou assumir cargos públicos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passará a expedir Certidões nas quais será informado aos órgãos interessados, se um determinado cidadão ou cidadã possui condenação por maus-tratos contra animais. A providência é um das ações da Justiça do Estado do Amazonas […]
