A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (17) um texto que muda de forma significativa a proposta que autorizava a venda de remédios em supermercados. Pelo novo modelo, os estabelecimentos poderão comercializar medicamentos somente se instalarem farmácias completas em suas dependências.

A decisão representou um meio-termo entre os interesses de dois setores. De um lado, os supermercados defendiam a liberação irrestrita, incluindo a venda direta de analgésicos e anti-inflamatórios nas gôndolas. De outro, representantes de farmácias e especialistas em saúde pública se manifestaram contra, apontando riscos da automedicação e ausência de orientação profissional.

O relator Humberto Costa (PT-PE) foi responsável pela mudança radical no texto original. Ele destacou que a solução aprovada preserva as regras sanitárias e minimiza riscos à população.

“O relatório conseguiu contemplar os diversos posicionamentos, os diversos legítimos interesses que havia e, como tal, acredito que ele deveria se limitar ao que foi apresentado por nós como relatório”, declarou o senador.

Pelas regras aprovadas, as farmácias nos supermercados terão de funcionar de maneira independente dos demais setores do comércio, com espaços próprios e separados, além de seguir rigorosamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos pontos centrais é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de atendimento.

O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), avaliou que o resultado foi equilibrado. “Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento”, afirmou à Agência Senado.