O texto não tem força de lei, mas traz orientações para as penitenciárias.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, do governo Lula, publicou uma resolução que está causando grande polêmica em relação às práticas religiosas dentro de presídios no Brasil. A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29), propõe medidas para garantir a liberdade religiosa dos presos, mas traz algumas mudanças que têm gerado discussões acaloradas, especialmente entre parlamentares cristãos.

Uma das alterações mais impactantes é a proibição do proselitismo religioso. A resolução recomenda que representantes de diferentes crenças tenham acesso aos presídios, mas veta qualquer prática de evangelismo que vise converter ou convencer pessoas a mudar suas crenças religiosas. Em outras palavras, a apresentação de uma religião a alguém que já segue outra ou a tentativa de persuadir alguém sem religião a adotar uma crença específica passa a ser proibida nos presídios do país.

Além disso, o texto também inclui diretrizes para impedir que a administração penitenciária obrigue detentos a participar de reuniões religiosas como forma de punição, recompensa ou para obter vantagens. A resolução afirma que ninguém deve ser forçado a aderir a uma linha religiosa para conseguir transferência, admissão ou permanência na cadeia.

Apesar de a resolução ter sido desenhada para proteger a liberdade religiosa dos presos e evitar a coação, ela gerou reações negativas entre parlamentares cristãos. O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) se manifestou nas redes sociais criticando a decisão, afirmando que ela limita o trabalho de evangelização e viola a liberdade de expressão religiosa.

As Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado também prometeram se pronunciar sobre o caso, indicando que uma onda de críticas e debates deve acontecer nos próximos dias. Para muitos, a resolução pode ser vista como um ataque ao direito de expressão religiosa e uma limitação à presença de religiões que têm um papel significativo na ressocialização dos presos.

Após repercussão, o CNPCP disse que a resolução foi apresentada aos conselheiros em março e que foi “objeto de amplo debate”. O colegiado afirmou ainda que a recomendação tem como premissas “a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nos espaços de privação de liberdade”, negou que haja uma proibição de conversão de presos e informou que, desde 2011, recomenda a vedação do proselitismo religioso. “Não há qualquer tipo de perseguição religiosa”, afirmou o conselho, completando que segue atento “à necessidade de evidenciar a importância das garantias de liberdade de consciência e de crença”.