O texto também permite que os ônibus sejam vendidos, com a obrigatoriedade de que o valor arrecadado seja integralmente investido na área da educação.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4721/2024, que pode alterar o destino de veículos de transporte escolar adquiridos com verbas federais. De acordo com a proposta, após dez anos de uso, estados e municípios estarão autorizados a remanejar esses veículos para outras áreas da administração pública, desde que ainda estejam em condições adequadas de funcionamento.

Além da possibilidade de realocação, o texto também permite que os ônibus sejam vendidos, com a obrigatoriedade de que o valor arrecadado seja integralmente investido na área da educação, dando prioridade à aquisição de novos veículos escolares.

A proposta é de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que destaca a importância de otimizar os recursos públicos e ampliar o alcance social dos bens adquiridos com verba federal. “Essa iniciativa visa promover uma utilização mais eficiente dos veículos públicos. Muitos desses ônibus, mesmo após uma década, ainda se encontram em bom estado e podem ser extremamente úteis em setores como saúde, agricultura e esporte, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas nas regiões mais necessitadas”, argumentou o parlamentar.

O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, se aprovado nesses colegiados, o texto pode seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso para isso.

Se sancionado, o projeto pode representar um avanço na gestão de frotas públicas, promovendo mais eficiência, sustentabilidade e reaproveitamento de bens públicos que, de outra forma, poderiam ser descartados.