A Prefeitura de Humaitá divulgou nesta sexta-feira, 12, através do Setor de Tributos, os novos valores a serem praticados pelo setor, no ano de 2024, a partir das correções feitas com a divulgação do índice do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), que foi de 4,62%.

De acordo com o Setor de Tributos da Prefeitura de Humaitá, a Unidade Fiscal do Município para o ano de 2024 será de R$ 2,23 e a taxa de expediente de R$ 22,30. Os novos valores entram em vigor a partir desta sexta-feira. A partir de segunda-feira, 15, a prefeitura inicia o recebimento dos pedidos de alvarás para 2024.  

O Alvará é um documento expedido pela Administração Pública representando a Licença concedida pelos órgãos competentes, em especial, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o Meio Ambiente e o Ordenamento público para funcionamento do estabelecimento.