Empresa deve fornecer serviços de drenagem, fornecimento de água e recuperação de vias.

A Prefeitura de Manicoré, sob o comando de Lúcio Flávio do Rosário, pagará à empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA mais de R$ 10 milhões por serviços de engenharia para recapeamento asfáltico e drenagem urbana em ruas do município. A empresa já foi alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por celebrar contrato irregular para a execução de obras.

Os contratos foram assinados na última sexta-feira (21) e publicados nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

Segundo os extratos, a empresa está sendo contratada para o fornecimento de serviços de drenagem urbana, confecção de calçadas, meios-fios, sarjetas e pavimentações em geral. A empresa deve, ainda, prestar serviços de manutenção do abastecimento de água com fornecimento de material, transporte e mão de obra.

Os documentos oficiais informam que a vigência do contrato entre a prefeitura e a empresa é de um ano. Ao todo, a Plastiflex deve faturar R$ 10.144.271,58.

A empresa

A Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 01.426.987/0001- 73, foi criada em setembro de 1996 e possuí dois sócios: Aydamo Celio Silva Bizerra Campos e Allan Sérgio Silva Bizerra Campos. A empresa tem capital social de R$ 2,8 milhões e está situada no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.

Em agosto de 2021, a Plastiflex foi citada em uma notícia de fato instaurada pelo MPAM. A ação tem como alvo a contratação da empresa Plastiflex para a conclusão das obras do Centro de Convivência da Família de Manicoré.

A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro em razão da Plastiflex já ter sido contratada anteriormente pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma obra.

Conforme a promotoria, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação. Em pesquisa, o MPAM observou que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família no ano de 2015. Porém, em 2021, foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes.

“No Portal da Transparência foi possível encontrar apenas o edital de licitação de 2015, a respeito da primeira contratação”, informou o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro.

Posteriormente, a notícia de fato – instaurada pelo Ministério Público – pode resultar em procedimento investigatório criminal, inquérito civil e procedimento administrativo.

A empresa Plastiflex também é citada em um processo do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades em uma contratação feita na gestão da ex-secretária de infraestrutura (Seinfra), Waldivia Alencar.

O contrato em questão é o Nº 042/2009, que na época a empresa foi contratada para executar obras e serviços de engenharia para Infraestrutura em Novo Aripuanã. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas identificou irregularidades, após a devida Prestação de Contas, e apresentou um “Laudo Técnico Conclusivo” apontando a necessidade de ressarcimento ao erário.

“O valor correspondente a 53,97% do montante do contrato de valor final (após aditivo) de R$ 7.411.889,33 (sete milhões, quatrocentos e onze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) perfazendo o montante de R$ 4.000.196,67 (quatro milhões, cento e noventa e seis reais e sessenta e sete reais), em razão de que os serviços contratados não foram realizados no quantitativo de vias e suas localizações, conforme relatório fotográfico – item 1.5 do referido Relatório Conclusivo, implicando no quantitativo de 1.752,50 metros lineares de vias, do montante de 32.518,53 metros lineares de vias contratados, correspondendo a não execução dos serviços no montante de 53,97%, ou seja, somente 46,03% dos serviços contratados foram executados”, diz trecho do documento do MP.

Outro lado

A reportagem buscou a prefeitura de Manicoré, na pessoa do próprio prefeito para comentar a contratação e mais detalhes sobre os critérios da prefeitura para a contratação de empresas. Até o fim desta matéria não obtivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.

*Com informações ampost