A decisão reverte uma liminar anterior que havia liberado a continuidade das obras.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta quarta-feira (3) restabelecer a suspensão da licença para a reconstrução e asfaltamento da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão causou fortes críticas do senador Plínio Valério em torno do tema.

A decisão do TR1 reverte uma liminar anterior que havia liberado a continuidade das obras. O relator do caso, desembargador Flávio Jardim, havia defendido a revitalização da rodovia, citando o risco de isolamento das comunidades locais. No entanto, a 6ª Turma do TRF-1 acatou recurso do Observatório do Clima (OC), que questiona a legalidade e os impactos ambientais do licenciamento concedido ainda no governo Jair Bolsonaro.

Protesto de Plínio Valério

A decisão gerou forte reação do senador amazonense Plínio Valério  que criticou duramente a suspensão da licença e acusou organizações ambientais internacionais de atuarem contra os interesses da população local.

“Olha só, acaba de acontecer aquilo que eu previ sem ser mago, nem um profeta, que logo logo, atendendo a um pedido de alguma ONGzinha, o Tribunal Regional Federal 1 acabaria acatando. E o que aconteceu? Decidiram que aquela licença prévia concedida no governo Bolsonaro, que o Ibama concedeu, não vale nada agora e anularam. Vai começar tudo de novo.”

Plínio também atacou o que chamou de “observatóriozinhos”, em referência ao Observatório do Clima, afirmando que são financiados por países estrangeiros e que atuam contra o desenvolvimento do Amazonas.

“Esses observatórioszinhos recebem muitos dólares de governo norueguês, holandês, alemão, Estados Unidos, e fazem esse serviço ao Brasil: nos condenam ao isolamento total. Manaus é a única capital no planeta com mais de dois milhões de habitantes que não é ligada a outra capital pelo asfalto. Nos roubam, nos tiram, nos tomam esse direito.”

O senador prometeu continuar lutando pela pavimentação da rodovia:

“Essa estrada vai sair, sim, porque se o juiz passa, se o desembargador passa, o povo vai continuar lutando por essa estrada. Essa é a nossa missão como representantes do povo do Amazonas: lutar contra os cadeados ambientais que nos amarram e condenam nosso povo à extrema pobreza.”

Disputa ambiental e política

A licença para as obras havia sido suspensa inicialmente em julho de 2024 pela juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas. Na ocasião, a magistrada apontou riscos de danos irreversíveis à floresta amazônica e questionou falhas no processo de licenciamento ambiental. A decisão chegou a ser derrubada em outubro de 2024, após recurso da União, do Ibama e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas voltou a ser suspensa com a nova análise do TRF-1.

O Ministério Público Federal (MPF) apoia a anulação da licença. Já o governo federal, incluindo o presidente Lula, segue defendendo a continuidade das obras como medida para integrar a região ao restante do país. O Ministério do Meio Ambiente, no entanto, mantém posição contrária e alerta para os potenciais impactos ambientais.

O que diz a ONG

O advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, destacou que a concessão da licença já resultou no aumento expressivo do desmatamento na área. Segundo ele, desde 2022 houve uma escalada de 122% na destruição da floresta no entorno da rodovia. Busse alertou ainda para a abertura de ramais não autorizados, o que pode acelerar a degradação ambiental.

“A simples expectativa de asfaltamento já impulsiona o desmatamento e o avanço de ocupações irregulares”, afirmou o advogado. Ele também criticou a ausência de ações coordenadas dos governos para proteger Unidades de Conservação e Terras Indígenas ao longo da BR-319.

Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, a licença concedida pelo Ibama é tecnicamente e juridicamente insustentável. “O asfaltamento vai causar uma explosão do desmatamento em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Essa licença é nula”, disse.

A disputa em torno da BR-319 segue como um dos maiores desafios para conciliar as necessidades de infraestrutura e os compromissos ambientais na região amazônica.