O programa de formação, criado no governo Bolsonaro, prometia a titulação em Medicina de Família e Comunidade a profissionais que cumprissem jornada de 60 horas por dois anos

As recentes mudanças promovidas pelo governo Lula no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), criado em 2019 pelo governo Bolsonaro com o objetivo de especializar médicos e contratá-los sob regime CLT, vão contra a legislação. 

Essas alterações afetam cerca de quatro mil profissionais que atuam em áreas remotas e vulneráveis no Brasil e colocam em risco a qualidade do atendimento nessas regiões.

Raphael Câmara Medeiros Parente, conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), alerta que “se o governo não cumprir o que está na lei, os médicos vão acabar pedindo demissão, e as comunidades ficarão sem assistência”. 

Ele explica que os médicos do PMpB foram aprovados em concurso para cumprir uma carga horária de 60 horas semanais durante dois anos e, então, obter o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade (MFC). 

No entanto, no final do processo, em outubro, o Ministério da Saúde anunciou que os médicos não receberiam mais o título de especialista e, ao invés, farão um teste eliminatório neste ano.

“Caso algum médico não seja aprovado, poderá permanecer no mesmo local [de trabalho] como bolsista do Programa Mais Médicos [não mais do Programa Médicos pelo Brasil]”, explicou o Ministério da Saúde, em nota enviada ao jornal Gazeta do Povo.

“Isso é um desrespeito com esse grupo, que aceitou o apelo de cuidar dos brasileiros diante da promessa de contratação pela CLT”, diz o presidente do CFM, José Hiran Gallo. De acordo com ele, não há previsão em edital ou na legislação para a mudança anunciada pelo governo, o que a torna ilegal.

Segundo Raphael Câmara, essa transição para o Mais Médicos prejudica os profissionais, pois esse programa não oferece estabilidade ou benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS e férias, ao contrário do PMpB, que contrata em regime CLT com melhores condições. 

“O Mais Médicos trabalha com bolsas e tem rotatividade muito alta, enquanto o PMpB seleciona profissionais por concurso, os especializa na área e contrata em regime CLT, com estabilidade, melhores salários e garantia de que o médico não será demitido por qualquer motivo”, diz Câmara, que era Secretário de Atenção Primária à Saúde em 2021, quando o programa  saiu do papel efetivamente.

Já a Associação Médicos Pelo Brasil (AMPB), que representa os médicos do PMpB, pontua que essa tentativa de aprimorar o conhecimento e a carreira dos profissionais em busca de melhor atendimento aos cidadãos parece estar sendo ignorada. 

“Uma total hipocrisia de quem fala tanto em direitos trabalhistas e direitos sociais”, diz o médico Carlos Camacho, presidente da instituição.

Criada em 2022, a AMPB luta pela valorização da carreira federal em MFC, independentemente dos governos. “Tínhamos receio de que o Programa Médicos pelo Brasil fosse desconstruído por ter sido feito pela oposição”, diz Camacho. “E estamos vendo isso acontecer.” 

Ele destaca que os médicos do PMpB cumpriram uma jornada de 60 horas semanais durante dois anos — mais de seis mil horas de trabalho —, mas agora estão sem a titulação prometida. “Na prática, já está indo para três anos, sem encerramento do processo.”

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*Com informações revistaoeste