O MPF deu prazo de 15 dias para que a Amazonas Energia informar o status atual do Programa de atendimento a comunidades remotas.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de energia elétrica na comunidade indígena Gavião, localizada no município de Careiro da Várzea, interior do Amazonas. A Amazonas Energia foi notificada e deverá prestar informações e adotar medidas para solucionar o problema.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 22, de 6 de outubro de 2025, assinada pela procuradora da República responsável pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, que atua em temas relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.

De acordo com o MPF, não há rede elétrica convencional atendendo a aldeia Gavião, o que caracteriza possível violação de direitos fundamentais das comunidades indígenas. O órgão destaca que, conforme o Decreto nº 11.628/2023, essas populações são prioritárias no atendimento do Programa Luz para Todos, especialmente em regiões remotas.

Confira MPF Amazonas Energia

A procuradora fundamenta a decisão em diversos dispositivos constitucionais e legais, entre eles os artigos 231 e 216 da Constituição Federal, que garantem aos povos indígenas a preservação de sua cultura e o usufruto de seus territórios. Também cita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga o Estado brasileiro a eliminar desigualdades socioeconômicas entre povos indígenas e o restante da população.

Notificação à Amazonas Energia

O MPF deu prazo de 15 dias para que a Amazonas Energia informe:

• O status atual do 4º Programa de Obras de atendimento das comunidades remotas, executado por meio do Sistema de Gestão de Informações do Programa Luz para Todos (SIGFI);
• A lista de municípios e aldeias já beneficiadas pelos quatro programas de obras voltados para áreas isoladas no Amazonas;
• A data de conclusão da implantação de sistemas fotovoltaicos em comunidades já atendidas;
• E as medidas técnicas e administrativas adotadas para incluir a aldeia Gavião em novos projetos de eletrificação.

O documento, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal nesta quarta-feira (15), determina ainda que a empresa avalie a possibilidade de extensão da rede elétrica do município até a aldeia, apresentando justificativas técnicas sobre a viabilidade.

Contexto

O Programa Luz para Todos tem como meta universalizar o acesso à energia elétrica em comunidades rurais e indígenas do país. No entanto, o MPF aponta que a execução no Amazonas ainda apresenta falhas, deixando comunidades inteiras sem acesso a serviços básicos de eletricidade.

Outro lado

A reportagem do AM Post buscou comunicação com a Amazonas Energia para um posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.