O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29), a progressão de regime de Daniel Silveira para o aberto, acolhendo parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR destacou que Silveira já cumpriu 25% da pena e apresentou boa conduta carcerária, recomendando a concessão do benefício.

Apesar da progressão, Moraes estabeleceu diversas restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de sair da comarca sem autorização judicial, comparecimento semanal em juízo e, especialmente, proibição de utilizar redes sociais.

O ministro alertou que qualquer descumprimento poderá resultar na regressão para regimes mais severos.

Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses por crimes contra o Estado democrático de Direito.

Em dezembro do ano passado, Moraes havia revogado a liberdade condicional concedida anteriormente ao deputado, após descumprimento do horário de recolhimento.