Defensoria Pública do Estado realiza audiência e ouve reclamações de empresários, passageiros e comerciantes, se posicionando contra a mudança, enquanto o Poder Executivo ajusta o projeto para a licitação

A proposta de mudança do Terminal Rodoviário é mais uma vez alvo de discussão em Manaus, após a realização de uma audiência pública feita pelo Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a fim de ouvir a população e demais órgãos sobre tal iniciativa. Em suma, a Prefeitura busca transferir a Rodoviária – atualmente localizada no bairro Flores, zona Centro Sul – para onde reside o Terminal 6, no Conjunto Viver Melhor, na zona Norte da capital, sendo este um processo não apoiado por grande parte da população manauara. 

Entre as principais reclamações apresentadas por quem transita neste local, indo desde quem trabalha ali até passageiros, é que o espaço atual é mais bem localizado que o seu sucessor, que se encontra em outro extremo da cidade. A reportagem de A CRÍTICA esteve na rodoviária e pode constatar que mesmo sendo um espaço deteriorado, parte expressiva da população ainda prefere estar ali do que ir para outro local. 

Usuários e comerciantes 

De acordo com um taxista que trabalha no Terminal Rodoviário, e que preferiu não se identificar, mesmo sendo uma mudança boa para alguns, o que interessa mesmo é a opinião dos clientes, que até o momento desaprovam tal mudança.  “Pra nós taxistas seria melhor, porque ficaria até mais perto pra gente, mas para os clientes ficaria muito longe e são eles que nos interessa nesse caso, porque se eles não forem para lá, a gente perde a nossa renda. Então eu não gosto dessa possibilidade de mudança, é muita contramão e aqui não, é algo mais no meio de Manaus. Pra mim, uma reforma geral em toda essa rodoviária seria mais interessante que tirar ela daqui”, relata o táxista.

Já para o ambulante João Paulo Ferreira, tal mudança pode acarretar uma queda nas vendas, e consequentemente na arrecadação dos comerciantes do entorno do atual terminal rodoviário, bem como quem também vai seguir para trabalhar na nova rodoviária. 

João Paulo Ferreira é vendedor ambulante disse que a mudança para o novo terminal vai prejudicar o seu trabalho e terá que gastar mais para chegar ao novo local (Paulo Bindá/Freelancer)”A gente já está acostumado aqui já, então sair pra ali seria muito cansativo. Isso tudo vai prejudicar o meu trabalho, porque pra chegar lá eu vou gastar muito mais, então imagina se não houver retorno, se as pessoas não forem para lá. As pessoas vão sentir muito falta daqui, porque eu sei que aqui está faltando muita coisa, mas aqui ainda é no meio de tudo, e lá não, além de ser muito feio. Nunca chegaram e conversaram com a gente, pelo menos não comigo, então a gente fica chateado por causa dessas coisas”, opina. 

 Outro ponto questionado pelos usuários do atual terminal rodoviário é a segurança, afirma a comerciante Marilane Macedo, que trabalha há 24 anos naquela área. Segundo ela, a possibilidade de uma reforma no atual terminal parece mais aceitável que a mudança para a zona Norte de Manaus.  

“Eu sei o que as pessoas falam, e dizem que o Viver Melhor é um lugar muito perigoso. Se alguma coisa acontecer aqui a polícia já demora uma hora a chegar, imagina para ali que é mais distante. Eles dizem que ninguém vai ficar desamparado, que todos terão um lugar para trabalhar lá, mas nós vamos ter segurança. Vocês estão vendo esse local como está agora, que dizem não ter mais condições por causa da insalubridade, mas isso já é de muito tempo, não é de agora. Então por que não só reformar mesmo?”. 

DPE quer explicações 

Diante das reclamações dos comerciantes, empresários e passageiros, Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fez uma audiência pública para ouvir os envolvidos no processo de mudança do terminal.  

Durante a reunião, o defensor público Carlos Almeida Filho, apresentou os principais questionamentos recebidos pela Defensoria quanto à ausência de ampla de discussão sobre a transferência da rodoviária para o Terminal 6, e a falta de estudos de impactos e socioeconômicos que, por exemplo, podem refletir no aumento de preço na tarifa do transporte intermunicipal, interestadual e internacional.   

 “Durante a audiência ficou provador as seguinte situações: não houve nenhum estudo de acordo com as legislações vigentes para a realização da mudança de rodoviária, não foi feito nenhum consulta pública com a população em si e os setores de controle e técnicos, tanto que nessa audiência teve representantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que disseram que em nenhum momento foram procuradas ou consultadas sobre a possibilidade de discutir aspectos de mobilidade. O principal de tudo isso é, até o momento, não haver qualquer informação sobre as razões de custo-benefício e o eminente impacto para todos os municípios que serão afetados por isso”, relata o defensor público. 

Órgãos públicos se posicionam

A reportagem de A CRÍTICA procurou o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que disse, por meio de nota, que o processo para a mudança da rodoviária de Manaus para a estrutura do T6 está evoluindo, de acordo com o planejado. 

“Estão sendo feitas algumas adequações no projeto e posteriormente haverá a licitação para o início das obras. A mudança da rodoviária de Manaus está prevista no Plano de Mobilidade que tem validade até 2025 e vai atender às necessidades existentes em relação à infraestrutura de atendimento aos usuários, oferecendo mais conforto e conveniência. Prefeitura e governo estão trabalhando juntos para proporcionar melhorias no setor de transporte intermunicipal”, diz o posicionamento do IMMU. 

Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) disse que está acompanhando e colaborando com o IMMU no que diz respeito às suas atribuições legais no serviço de transporte rodoviário intermunicipal. 

“De antemão, a Agência esclarece que a mudança das operações do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para o Terminal de Integração de Ônibus Urbano (T6), na Zona Norte de Manaus, não motivará o reajuste tarifário. O reajuste é submetido anualmente ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon) para deliberação mediante solicitação das transportadoras que atuam no sistema”, termina a Arsepam.

*Com informações acritica