A polêmica medida, implementada por Trump no primeiro dia de seu governo, busca encerrar a “cidadania automática”.

A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (23/1), suspender temporariamente a medida do ex-presidente Donald Trump que proibiria bebês nascidos no país de obterem cidadania americana caso seus pais não estivessem em situação legal. A decisão, tomada pelo juiz federal John C. Courghenour, é válida por 14 dias, permitindo novas discussões sobre a questão antes que a regra possa ser aplicada ou revogada definitivamente.

A polêmica medida, implementada por Trump no primeiro dia de seu governo, busca encerrar a chamada “cidadania automática”. Pela regra, filhos de imigrantes ilegais, viajantes com visto de turista ou imigrantes com visto temporário que nascem nos EUA deixariam de ser considerados cidadãos americanos. Segundo o ex-presidente, a medida faz parte de um pacote de ações para combater a imigração ilegal no país.

Entretanto, a medida gerou dura resistência, especialmente entre democratas e grupos de defesa dos direitos civis. Críticos argumentam que a decisão contraria a 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano. Para o juiz Courghenour, a regra é “flagrantemente inconstitucional”. “Estou no tribunal há mais de quatro décadas, e não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto esta”, declarou o magistrado em seu despacho.

A decisão de Trump também foi criticada por representantes de 22 estados governados pelo Partido Democrata, que entraram com ações judiciais para bloquear a implementação da medida. A preocupação é ainda maior entre comunidades imigrantes, incluindo os mais de 2 milhões de brasileiros que vivem legalmente nos Estados Unidos, segundo estimativas do Itamaraty. Embora o decreto não esteja atualmente em vigor, a possibilidade de sua aplicação preocupa as famílias que poderiam ser afetadas.

O governo Trump ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial, mas especialistas apontam que a administração pode recorrer. O caso se soma a uma longa lista de polêmicas envolvendo as políticas de imigração de Trump, que marcaram seu mandato com a tentativa de endurecer as regras de entrada e permanência no país.