O Ministério Público informou que já entrou com recurso para reverter a decisão.

A soltura de um homem preso em flagrante com mais de 200 quilos de cocaína em Itu (SP) provocou indignação e trouxe à tona um debate sobre a aplicação do chamado tráfico privilegiado. A decisão foi tomada na última quarta-feira (20), durante audiência de custódia, pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, que considerou “pequena” a quantidade de entorpecentes apreendida.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), policiais em patrulhamento receberam informações sobre um veículo suspeito de transportar drogas. Ao tentar abordá-lo, o motorista fugiu em alta velocidade pela rodovia Castello Branco, mas acabou detido em Itu. No carro, foram encontrados 244 tijolos de pasta base de cocaína, totalizando aproximadamente 200 quilos da droga.

O entorpecente, segundo as investigações, teria como destino Campos do Jordão (SP), onde seria distribuído. O caso, que deveria representar uma resposta firme contra o narcotráfico, terminou em liberdade provisória, sem pagamento de fiança, em decisão considerada branda diante da gravidade do flagrante.

Decisão polêmica

Na audiência de custódia, o magistrado aplicou o conceito de tráfico privilegiado, previsto na Lei de Drogas, que permite redução de pena para réus primários, de bons antecedentes, que não integram organizações criminosas. Para justificar, o juiz afirmou que a “quantidade de droga não foi exacerbada”.

A interpretação gerou forte crítica por parte de especialistas e da sociedade civil. A quantidade apreendida — 200 quilos de cocaína — é considerada expressiva até em grandes operações nacionais contra o tráfico. Ao classificar como “pequena”, o magistrado abriu um precedente perigoso para decisões semelhantes em casos futuros.

Além disso, a concessão de liberdade provisória, mesmo diante de um flagrante tão robusto, levanta questionamentos sobre a real efetividade da lei e o peso que o Judiciário atribui ao trabalho das forças policiais.

Recurso do Ministério Público

Diante da repercussão negativa, o Ministério Público de Itu informou que ingressou com recurso para reverter a decisão. A promotoria destacou que não é razoável falar em “pequena quantidade” diante de centenas de quilos de cocaína, droga de alto valor no mercado ilícito e com enorme potencial destrutivo para a sociedade.

Impactos e críticas

Para muitos juristas, a decisão fragiliza o combate ao crime organizado e desmoraliza a atuação policial. Em um momento em que o país sofre com o avanço do narcotráfico, permitir a liberdade de um suspeito flagrado com tamanha carga de entorpecentes pode ser interpretado como sinal de impunidade.

A soltura também gera insegurança jurídica, uma vez que abre margem para traficantes de maior porte tentarem enquadrar suas defesas na mesma tese do tráfico privilegiado, mesmo diante de apreensões vultosas.