O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou a perfuração de um poço tubular que estava sendo construído pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (Saae), órgão vinculado à Prefeitura do município, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais e contrariando as normas legais e regulamentos que garantiriam a qualidade da água.

De acordo com o Termo de Embargo e Interdição TEI-24.05.23-152939B-Ipam, além do embargo da obra, foram apreendidos um caminhão perfuratriz e equipamentos no valor de R$ 1,5 milhão, tendo como fiel depositário a Policia Militar do Amazonas (PMAM), e lavrada uma multa no valor de R$ 220 mil.

Há uma semana, cinco anos após estudos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil (SGB), aferirem a necessidade de providências contra a contaminação da água distribuída em Parintins o prefeito do município, Frank Bi Garcia (PSD), decretou situação de emergência “em parte da rede de abastecimento de água”.

O decreto de Bi Garcia no sistema de distribuição de água ocorreu 45 dias antes do Festival Folclórico de Parintins, que reúne cerca de 80 mil visitantes, entre moradores do Amazonas e turistas. Na situação de emergência, o prefeito assumiu a gravidade do caso de contaminação da água servida na cidade que, de acordo com o CPRM, tem compostos químicos prejudiciais à saúde.

Com o decreto, o prefeito fica autorizado a abrir crédito extraordinário e a promover dispensas de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos.

O embargo da construção do poço, por falta de licença ambiental, mostra a falta de planejamento da Prefeitura, que não informou sobre a contratação e os valores da obra e o projeto.