Ministério das Minas e Energia pretende instituir um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
O Ministério de Minas e Energia (MME) está preparando um projeto de lei para estabelecer regras de transparência dos preços e dos estoques de combustíveis em refinarias privadas, como a Refinaria da Amazônia (REAM). A proposta deve ser encaminhada até o final do ano para o Congresso Nacional com o objetivo de garantir maior clareza na política de preços adotada pelo mercado privado de combustíveis.
Ao RealTime1, o MME elencou essa medida como uma resposta às alegações de falta de transparência na política de preços da REAM. Privatizada no fim da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Refinaria possui política própria de preços, desvinculada da Petrobras. Esses preços estão pesando no bolso do amazonense, que paga um dos combustíveis mais caros do país.
A petrolífera estatal brasileira faz ampla e detalhada divulgação de aumentos e reduções de preços. O mesmo não pode ser dito da REAM. Um exemplo disso ocorreu no dia 12 de outubro, quando a Refinaria da Amazônia baixou preços, em R$0,50 centavos. Cerca de sete dias depois, promoveu aumento e o valor cobrado pelo litro da gasolina voltou ao mesmo patamar anterior. Não houve explicação pública do porquê da redução, tampouco a justificativa para o aumento.
Para explicar reduções e aumentos de preços, assim como o funcionamento e a composição da política de preços dos combustíveis, a Petrobras adota comunicados de imprensa, coletivas e outras estratégias de comunicação. São oportunidades em que os jornalistas podem perguntar aos representantes dos órgãos e cobrar esclarecimentos.
O RealTime1 questionou a Ream sobre a maneira usada pela empresa para informar aos consumidores amazonenses sobre as variações de preços. A reportagem tentou contato durante uma semana, por e-mail e whatsapp, entretanto, não houve resposta até o fechamento desta matéria, como de praxe.
A reportagem perguntou ao MME sobre ações para solucionar os problemas enfrentados pelos consumidores amazonenses e a pasta do governo Lula enviou uma nota adiantando, com exclusividade, a proposta de criar um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
“O MME prepara um Projeto de Lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional até o final do ano, prevendo a criação do operador, que será responsável por monitorar, em tempo real, a situação de preços, tributos, movimentação e estoque dos combustíveis em todo o país”, disse o Ministério.
ANP diz que preços são ‘livres’ no Brasil
Os preços dos combustíveis e GLP (gás de cozinha) são livres no Brasil, desde 2002 e fixados pelo mercado, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Só neste ano, o preço da gasolina ficou 30% mais caro no Amazonas.
“Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor. Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, informou a ANP.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado Mário César Filho (União) diz que, juntamente com o Procon-AM, tem realizado constantes fiscalizações nos postos de combustíveis para averiguar a possível venda abusiva. Ele alega, no entanto, que o acompanhamento de preços não seria atribuição do parlamento estadual.
“Com relação a Ream, sabe-se que ela foi privatizada pelo governo federal, mas mesmo assim, sendo uma área alfandegária, dependemos da ANP para ter acesso ao local, ou seja, compete a Secretaria Nacional do Consumidor, que é o órgão fiscalizador, cobrar mais transparência, ou ainda, cabe aos nossos deputados federais cobrar mais transparência”, disse.
O deputado federal Sidney Leite (PSD) disse que a privatização da refinaria fez mal ao bolso do consumidor amazonense.
“Eu sempre lutei contra a privatização da REAM. E hoje, com a situação atual, posso dizer que estava certo. A refinaria vende combustíveis com preços bem acima dos valores aplicados pela Petrobras, e o Amazonas está entre os estados com a gasolina mais cara do Brasil”.
Preço da gasolina pesa no bolso dos consumidores
Mesmo com os preços inflacionados, o consumo de combustíveis não baixou no Amazonas, conforme o RealTime1 mostrou em reportagem publicada mês passado. Isso porquê os combustíveis são essenciais para atividades do cotidiano, como o trabalho e o transporte dos filhos para a escola.
O autônomo Lusvaldo Rufino, 50 anos, tem deixado o lazer com a família de lado para poder custear a gasolina para trabalhar.
“Todos os dias eu deixo minha esposa no trabalho, e meus dois filhos na escola e faculdade. Temos uma rotina movimentada. Quando o mês vai acabando, chega um momento que a gasolina não dá mais para o lazer, pois temos que economizar para as prioridades”, relatou.
O advogado Pablo Magalhães, 27 anos, critica a falta de transparência da REAM e diz que falta fiscalização por parte da classe política amazonense.
“Não há divulgação de informações claras sobre como é calculado o preço da gasolina, os fatores que influenciam o preço, nem como são ponderados. Acredito que é dever dos representantes do estado cobrar mais transparência da refinaria”, cobrou.
*Com informações relatime1
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