quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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“GESTÃO HERIVANEO SEIXAS” MPAM constata irregularidade em aluguel de veículos contratado pela Prefeitura de Humaitá em 2017

Foto reprodução

A Promotoria de Justiça de Humaitá determinou a elaboração de petição inicial de Ação Civil por ato de improbidade administrativa em razão do enriquecimento ilícito e da violação de princípios da administração pública

Um dia a conta chega, mesmo as vezes alguém pensando que por deixar o cargo público pode se livrar de prestar conta com seus erros, essa pessoal está muito enganada, pois a provar disso aconteceu em Humaitá, onde o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, decidiu ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a o Ex- Prefeito do Município.

A medida toma por base Inquérito Civil instaurado para apurar denúncia feita pela Associação Transparência Humaitá, acerca de irregularidades em contrato de aluguel de veículo firmado pela Prefeitura de Humaitá. Os processos (nº 159/2017 e 17/2017) tratam da locação de um veículo automotor, com quatro portas e capacidade para cinco passageiros, a fim de atender as necessidades do Setor de Terras da Prefeitura Municipal de Humaitá no ano de 2017, que nesse periodo a gestão era do ex-prefeito Herivaneo Seixas.

No curso da investigação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Promotor de Justiça Weslei Machado, verificou que houve uma simulação de licitação, com a contratação do aluguel junto a determinado empresário e realização dos respectivos pagamentos a outra pessoa, a saber o proprietário do veículo que prestava os serviços ao Setor de Terras da Prefeitura de Humaitá.

“ALÉM DA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO, TAMBÉM VERIFICAMOS A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO SUPERIOR AO VALOR CONTRATADO, NO IMPORTE DE R$ 6,3 MIL. EM RAZÃO DISSO, DETERMINEI QUE SEJA FEITA MINUTA DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DA VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”,declarou o Promotor de Justiça.


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