Em uma recente correspondência enviada por Brendan Carr, comissário da Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos, à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) do Brasil, o governo norte-americano expressou sérias preocupações sobre o tratamento dado a empresas norte-americanas, como a Starlink e a rede social X (antigo Twitter). A carta, datada de 5 de setembro de 2024, foi endereçada a Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL, e traz críticas contundentes sobre as ações regulatórias brasileiras, destacando um possível impacto negativo no ambiente de negócios entre os dois países.

O que é a FCC?

A FCC (Federal Communications Commission) é uma agência independente do governo dos Estados Unidos responsável por regular todas as comunicações interestaduais e internacionais, abrangendo rádio, televisão, satélite, cabo e internet. Seu papel é garantir que esses serviços sejam fornecidos de forma justa, eficiente e em conformidade com as leis. A agência também promove a inovação e a competitividade no setor de telecomunicações.

No Brasil, o órgão equivalente à FCC é a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A ANATEL, vinculada ao Ministério das Comunicações, regula, fiscaliza e monitora os serviços de telecomunicações, como telefonia, internet, rádio e televisão, garantindo o cumprimento das normas para que a população tenha acesso a serviços de qualidade.

Denúncias de Ações Políticas

O comissário Brendan Carr denuncia o que considera serem ações partidárias, como as ameaças de retirar as licenças da Starlink para operar no Brasil, uma medida apoiada pelo governo Lula. Essas ações, que ele classifica como punitivas, estariam comprometendo a confiança na previsibilidade e estabilidade do mercado regulado brasileiro. A FCC alerta que empresários norte-americanos já estão questionando se o Brasil está se tornando um mercado “inviável” para investimentos.

Censura e Violação à Constituição Brasileira

Outro ponto de destaque na carta é a crítica à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar postagens na rede social X e congelar os ativos da Starlink no Brasil. Brendan Carr afirma que tais medidas violam a Constituição brasileira, que proíbe a censura e garante a liberdade de expressão. Segundo ele, a censura contra a rede social e a Starlink tem natureza arbitrária e vai contra os princípios democráticos tanto dos EUA quanto do Brasil.

Pedido de Diálogo

Carr finaliza o documento solicitando um encontro com Carlos Baigorri para discutir e resolver as questões levantadas, oferecendo-se para ir ao Brasil pessoalmente, caso necessário. Ele enfatiza que as ações violam os princípios de reciprocidade entre a FCC e a ANATEL e podem prejudicar o fluxo de investimentos estrangeiros no Brasil.

Repercussão

A carta rapidamente se espalhou pelas redes sociais, com figuras públicas ressaltando a gravidade das alegações feitas pela FCC. O envolvimento direto de uma agência federal dos EUA nos assuntos internos brasileiros levanta questões sobre o futuro da cooperação entre os dois países no setor de telecomunicações e tecnologia.

Este episódio marca um ponto de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos no campo das telecomunicações. As alegações da FCC sobre violações de direitos e ações arbitrárias trazem à tona preocupações com a segurança jurídica e a viabilidade de investimentos no Brasil, podendo impactar diretamente as relações comerciais entre as duas nações.

Fonte: Correspondência oficial da FCC, Washington, D.C.

*Conteudo cm7brasl