O Primeiro Comando da Capital (PCC), líderes de organizações terroristas como Hezbollah e Al-Qaeda, e, surpreendentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estão na mesma lista de sancionados pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos, conforme anúncio feito na última quarta-feira (30/07/2025). A medida, que inclui o bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano, além da proibição de entrada no país, gerou controvérsia ao colocar um magistrado brasileiro ao lado de criminosos e terroristas internacionais. O Contexto das SançõesA Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, é uma ferramenta usada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Inicialmente voltada para autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, a legislação foi ampliada em 2016 para atingir indivíduos e organizações em todo o mundo. As sanções, administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), incluem congelamento de ativos e restrições financeiras, muitas vezes descritas como uma “pena de morte financeira” devido ao impacto econômico.Na lista divulgada, o PCC é destacado por seu envolvimento com o tráfico de drogas ilícitas. Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, é apontado como peça-chave na lavagem de dinheiro para a facção paulista, com operações transnacionais que movimentaram centenas de milhares de dólares. Ele foi incluído na lista em 2024 e está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), condenado por tráfico de drogas.

Líderes do Hezbollah, grupo paramilitar libanês financiado pelo Irã, também aparecem na relação, com destaque para Assad Ahmad Barakat, suposto operador financeiro no Brasil, e Farouk Omairi, identificado como coordenador do grupo na Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina). Bilal Mohsen Wehbe, xeique xiita e principal nome do Hezbollah na América do Sul, e Ali Muhammad Kazan, ex-líder xiita em Foz do Iguaçu, completam a lista de sancionados ligados ao grupo.

Além disso, a lista inclui suspeitos de ligação com a Al-Qaeda, como Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, um egípcio residente em São Paulo investigado por apoiar financeiramente o grupo terrorista, e empresas brasileiras, como a Marrocos Móveis e Colchões, em Guarulhos (SP), acusada de financiar a Al-Qaeda. Muhammad Tarabain Chamas, um rico empresário de Ciudad del Este, no Paraguai, é apontado como financiador do Hezbollah na Tríplice Fronteira.

Alexandre de Moraes na MiraA inclusão de Alexandre de Moraes na lista é um fato inédito e controverso. O ministro do STF foi sancionado por supostas “violações graves de direitos humanos”, incluindo censura e detenções arbitrárias, segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. O governo de Donald Trump acusa Moraes de liderar uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras, com destaque para ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A revogação do visto de Moraes e de seus familiares, anunciada em 18 de julho de 2025, já sinalizava a escalada de tensões entre o governo Trump e o Brasil.

A decisão gerou reações polarizadas. Parlamentares brasileiros, como Flávio Dino e Lindbergh Farias, defenderam Moraes, classificando a sanção como um ataque à soberania nacional. Já Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro celebraram a medida, vendo-a como um “marco histórico” contra abusos de autoridade. O presidente Lula também criticou a interferência americana, afirmando que “a justiça brasileira não se negocia”.

Implicações e RepercussõesAs sanções da Lei Magnitsky têm impacto significativo. Além do congelamento de bens, empresas americanas como Google e Microsoft são obrigadas a suspender serviços digitais associados aos sancionados, como contas de e-mail e ferramentas de pagamento. Países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia, que possuem legislações semelhantes, podem seguir o exemplo dos EUA, ampliando o alcance das restrições.

No caso do PCC e do Hezbollah, as sanções reforçam o alerta sobre a conexão entre crime organizado e terrorismo na Tríplice Fronteira, uma região historicamente associada ao contrabando e à lavagem de dinheiro. Um relatório do Ministério da Defesa de Israel apontou possíveis vínculos financeiros entre o PCC e o Hezbollah, o que eleva a gravidade das acusações.

Para Moraes, as sanções representam um desafio pessoal e político. Especialistas questionam a legitimidade da medida, já que a Lei Magnitsky não exige condenação judicial, apenas um ato administrativo baseado em “provas confiáveis”. A advogada Eveline Brigido, especialista em Direito Internacional, destaca que a imparcialidade do processo pode ser questionada, mas o impacto financeiro e reputacional é imediato.

Outros Nomes na ListaAlém dos citados, a lista da OFAC inclui:Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar o grupo extremista Terrorgram Collective;

Tren de Aragua, facção venezuelana classificada como organização terrorista;

Ghazi Hamad, porta-voz do Hamas;

Fahd Jamil Georges, conhecido como “Rei da Fronteira”, alvo de operações da Polícia Federal por corrupção e tráfico;

Ocean Maritime Management Company, empresa ligada à Coreia do Norte.