Viviane Barci de Moraes e instituto da família do ministro do STF passam a figurar entre pessoas e entidades sancionadas pelo governo Trump.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nas sanções previstas pela Lei Magnitsky. A legislação americana, que já havia sido aplicada ao próprio ministro em julho deste ano, tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violar direitos humanos.

As medidas foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e constam também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Além de Viviane, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família do ministro, também entrou na lista de sanções.

As restrições impostas pela Magnitsky afetam principalmente o campo econômico, incluindo o bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos ou em instituições financeiras vinculadas ao país. No caso do ministro Alexandre de Moraes, à época da primeira sanção, não havia registros de contas, investimentos ou imóveis nos EUA, limitando o impacto direto.

A Lei Magnitsky é frequentemente usada pelo governo americano para responsabilizar indivíduos e organizações que, segundo Washington, cometem abusos contra direitos humanos e corrupção. A inclusão de Viviane e de entidades familiares amplia a abrangência das restrições contra o ministro do STF, reforçando a pressão internacional sobre o caso.

Até o momento, não houve manifestação oficial do ministro Alexandre de Moraes ou de sua assessoria sobre a nova rodada de sanções.