O parlamentar também destacou que a iniciativa demanda um esforço financeiro e logístico considerável.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse em entrevista que pretende acionar tribunais internacionais para contestar a condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de tentativa de golpe de Estado. A declaração veio logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condenar o ex-chefe do Executivo, em julgamento histórico que mobilizou o País.

Segundo Eduardo Bolsonaro, já há movimentos organizados por juristas independentes, sem vínculo direto com ele ou com o ex-presidente, que estão articulando estratégias para levar o caso a cortes internacionais. Entre os órgãos citados estão a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e o Tribunal Penal Internacional (TPI), além de outras instituições que reconheçam a Convenção Universal dos Direitos Humanos ou tratados dos quais o Brasil seja signatário.

O deputado ressaltou, no entanto, que existe um pré-requisito jurídico fundamental para esse tipo de ação: o esgotamento de todas as instâncias do Judiciário brasileiro. “Lembrando que é um requisito para entrar, por exemplo, no Tribunal Penal Internacional ou em qualquer outra Corte, que você tenha esgotado as vias internas. Quando ocorre o trânsito em julgado e não há a quem recorrer, aí sim é possível levar o caso para tribunais internacionais”, explicou.

Eduardo Bolsonaro afirmou ainda que, mesmo diante da possibilidade de derrota nas instâncias internacionais, considera essencial tentar. Para ele, recorrer a esses órgãos significa abrir espaço para o debate global sobre o que chama de “ilegalidades” cometidas no processo. “Por mais que a gente entenda que vai entrar por ali e será derrotado, é preciso recorrer a esses locais para dar oportunidade de manifestação e colocar o tema em debate. Não é possível com quantas ilegalidades que ocorrem não tentar”, disse.

O parlamentar também destacou que a iniciativa demanda um esforço financeiro e logístico considerável. Ele citou despesas com advogados, passagens aéreas, hospedagens, alimentação e pesquisas jurídicas necessárias para sustentar os recursos. Mesmo assim, garantiu estar disposto a investir na causa. “Isso custa dinheiro, advogado, passagem aérea, hotel, alimentação, pesquisa, mas estou dedicado a fazer isso”, completou.

A fala de Eduardo Bolsonaro ocorre em meio a forte repercussão da decisão do STF, que declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos e impôs penas adicionais a outros réus acusados de atentar contra o Estado democrático de direito. O julgamento reacendeu o debate político no País e provocou reações internacionais, sobretudo entre aliados do ex-presidente.

Agora, o movimento de Eduardo Bolsonaro deve buscar respaldo político e jurídico fora do Brasil, em um cenário de incerteza quanto à efetividade prática dessas ações, mas com potencial de repercutir na arena internacional e alimentar ainda mais a polarização política interna.