O diretor jurídico da Fifa, Emílio Garcia, disse que decisão do ministro do STF Gilmar Mendes restaura o sistema da eleição livre do futebol

O diretor jurídico da Fifa, Emílio Garcia, disse que a decisão de devolver a Presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a Ednaldo Rodrigues, expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, impediu a expulsão do Brasil de todas as competições internacionais.

Em visita à CBF, no Rio de Janeiro, Garcia disse que havia um “risco muito alto” de o Conselho da Fifa tomar decisão contra a intervenção externa no futebol brasileiro. Ele afirmou que a organização ficou “aliviada” com a decisão do STF de restaurar o comando da CBF.

“E o risco era que o Conselho da Fifa tomasse decisão de expulsar o Brasil de todas as competições internacionais. Mas, como digo, agora estamos de volta. A decisão de quinta-feira [4/1] restaura o sistema da eleição livre e democrática do futebol brasileiro”, afirmou o diretor jurídico da Fifa.

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Garcia visitou a CBF junto ao gerente jurídico da Conmebol, Rodrigo Aguirre, nesta segunda-feira (8/1). “Estamos aqui hoje para falar com a CBF. A Fifa e a Conmebol estão no Rio de Janeiro para poder garantir a independência da Confederação Brasileira de Futebol e o cumprimento dos estatutos da Fifa e da Conmebol”, afirmou o diretor jurídico da Fifa.

“Ficamos aliviados com a decisão do STF que restaura a presidência da CBF a Ednaldo, estamos contentes que voltamos à situação original”, enfatizou Garcia.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, disse que o momento é de “restaurar a normalidade do futebol brasileiro” e cita que há “muitos compromissos que são inadiáveis e urgentes com relação ao calendário do futebol brasileiro, com todas as competições”.

“É o que sabemos fazer e organizar. Queremos que a partir de agora nos concentremos no desenvolvimento do futebol brasileiro, em todos as suas modalidades, em todos os seus segmentos e em todos os seus Estados”, afirmou.

Entenda

O ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia anulado o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre o MP e a confederação e, assim, destituído Ednaldo do comando da CBF.

Para reconduzir Ednaldo, Gilmar atendeu, em parte, ao pedido do PCdoB em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF na semana passada.

O PARTIDO ALEGAVA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRERROGATIVA DE FIRMAR ACORDOS COMO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) ASSINADO EM 2022 COM A CBF. O TAC ESTABELECEU AS REGRAS ELEITORAIS POR MEIO DAS QUAIS EDNALDO RODRIGUES FOI ELEITO.

Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que o MP tem legitimidade para “intervir em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no país, haja vista o inequívoco interesse social inerente à matéria”.

Para o lugar de Ednaldo Rodrigues, tinha sido nomeado como interventor o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz. Caberia a Perdiz convocar nova eleição em um prazo de 30 dias, disputa na qual já havia nomes sendo lançados, como o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, e o advogado e ex-presidente do STJD Flávio Zveiter.